Navegando pela Categoria
Legislação
ADFAS APRESENTA NO SENADO PARECER DE REJEIÇÃO AO PL ESTATUTO DAS FAMÍLIAS
A Comissão de Direitos Humanos do Senado recebeu Manifestação da União dos Juristas Católicos de São Paulo - UJUCASP e da Associação de Direito de Família - ADFAS pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 470/.
Leia a Manifestação na…
PROJETO DE LEI DE NOVO CPC ACOLHE AS SUGESTÕES DA ADFAS: SEPARAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL MANTIDAS
As sugestões propostas ao Projeto de lei de novo Código de Processo Civil por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, foram acolhidas pela Câmara dos Deputados e retornam ao Senado como Substitutivo nº 6/20.
A separação foi…
A GUARDA COMPARTLIHADA NA NOVA LEI Nº 13.058 DE 23/12/2014
Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação.
Legislação: Lei nº 13.058/2014…
PROJETO DE LEI ESTATUTO DA FAMÍLIA – PL 6.583/2013
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.
Despacho atual:
30// - Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e…