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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1.291, DE 2020

Câmara dos Deputados Autoria: Deputadas Maria do Rosário - PT/RS,  Professora Rosa Neide - PT/MT,  Margarida Salomão - PT/MG,  Mariana Carvalho - PSDB/RO,  Luizianne Lins - PT/CE,  Gleisi Hoffmann - PT/PR,  Dra. Soraya Manato -…

PROJETO DE LEI Nº 508, DE 2007

Autoria: Sérgio Barradas Carneiro (PT - BA) Situação atual: desarquivado nos termos do art. 105 do RICD em 20/02/2019 Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre…

PROJETO DE LEI Nº 3212, DE 2015

Autoria: Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB - RJ) Relatoria Atual: Câmara dos Deputados - Caroline de Toni (PSL - SC) Situação atual: parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL - SC), em 09/12/2019 Assunto: Social – Família,…

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 389, DE 2018

Autoria: Senador Edison Lobão (MDB/MA) Relatoria atual: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) Situação atual: remetida à Câmara dos Deputados em 18/11/2019 Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil. Ementa: Altera o art. 46 da Lei nº…

PROJETO DE LEI N° 3799, DE 2019

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) Situação atual: matéria com a relatoria (relator Senador Antonio Anastasia) em 08/08/2019 Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil. Ementa: Altera o Livro V da Parte Especial da Lei nº…

PROJETO DE LEI N° 3457, DE 2019

Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil. Ementa: Acrescenta o art. 733-A à Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil e dá outras providências. Relator atual:…

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 498, DE 2018

Autoria: CPI dos Maus-tratos - 2017 Situação atual: aguardando designação do relator desde 17/04/2020 Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa: Revoga a Lei da Alienação Parental. Explicação da…

PL 478/2007 – ESTATUTO DO NASCITURO

O Deputado Diego Garcia, do Partido Podemos/PR é o Relator do Projeto de lei - Estatuto do Nascituro - que atualmente tramita na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, ocupada majoritariamente por mulheres. A Presidente dessa Comissão,…
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