No início do ano, a equipe do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-PR) divulgou o relatório das ações implementadas por Comarcas paranaenses durante a…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.643.051/MS, decidiu que cabe a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral nos casos de violência contra a mulher no âmbito familiar. Basta que haja…

Presidente da ADFAS/DF, Professor Atalá Correia, e Presidente Nacional da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, estão no Curso do IDP sobre novos paradigmas do Direito Civil. Sobre o Minicurso de Novos Paradigmas do Direito Civil O…

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, recebeu, na manhã desta terça-feira (19/1), o Caderno da Infância e da Juventude, lançado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG,…

Agressão de sogro contra nora se enquadra no contexto de violência doméstica. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por ter agredido a nora. A pena é de…

Conhecer melhor o funcionamento das famílias brasileiras. Para isso, o Governo incentiva a pesquisa. Até o dia 15 de março, estão abertas inscrições para bolsas de mestrado e pós-doutorado sobre políticas para a família. A iniciativa é uma…

Importante instrumento de prevenção e de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco será implementado em Santa Catarina neste ano, de forma conjunta pelo Poder Judiciário, Secretaria de…

A Central Judiciária de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida) está comemorando dez anos. E em homenagem ao aniversário magistrados, funcionários da central, representantes de órgãos e instituições ligados à proteção…

Os crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes terão garantia de prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios, observando as normas do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. É o que define a lei…

Por vislumbrar conduta abusiva, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha dois filhos adultos em um plano familiar. Os dependentes, de 38 e 41 anos, são…