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CARTÓRIOS NÃO PODEM RECONHECER PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SEM QUE PAI E MÃE SE PRONUNCIEM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade socioafetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos.
O entendimento foi estabelecido durante a 1ª…
ASSISTA A LIVE SOBRE REGIMES DE BENS NOS CASAMENTOS E NAS UNIÕES ESTÁVEIS DOS 70+
O Colégio Notarial do Brasil realizou na quinta-feira, dia 08/02, uma live sobre os regimes de bens dos 70+
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva participou da live, juntamente com Dr. Eduardo Calais, Dra. Priscila Agapito e Dra. Juliana…
PRESIDENTE DA ADFAS PARTICIPA DE LIVE NOTARIAL NESTA QUINTA-FEIRA
Diante da recente Tese firmada pelo STF sobre regime de bens nos casamentos e nas uniões estáveis das pessoas idosas com mais de 70 anos, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, realizará uma live nesta quinta-feira (08/02), às 19h…
REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS PARA OS MAIORES DE 70 ANOS É HAVIDO COMO CONSTITUCIONAL PELO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da norma que estabelece o regime da separação de bens aos que se casam ou passam a viver em união estável após os 70 anos.
A ADFAS atuou como amicus…
LIMITES DO AMOR MADURO
A Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz, foi entrevistada pelo Jornal O Globo sobre o posicionamento da Associação no Tema 1236, que voltará à pauta do STF em 1º de fevereiro, nesta próxima quinta-feira.
O Tema de Repercussão Geral é…
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ENTRE A UNIVERSIDADE DE COIMBRA E A ADFAS
A Universidade de Coimbra (UC), representada pelo Vice-Reitor, Prof. Dr. João Nuno Cruz Matos Calvão da Silva, no interesse de seu Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito, sob a Direção do Prof. Dr. André Gonçalo Dias Pereira e…
COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA DIREITO A PRESTAÇÃO PARA COMPENSAR PERDA FINANCEIRA APÓS…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2023, o Projeto de Lei 48/23, que visa incluir no Código Civil a possibilidade de fixação de “alimentos…
NOVA RESOLUÇÃO DO CNJ SOBRE ADOÇÃO
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 14 de novembro de 2023, durante a 17.ª Sessão Ordinária de 2023, resolução com a finalidade de combater, no Poder Judiciário, a discriminação à orientação…
15º CONGRESSO BRASILEIRO DE TERAPIA FAMILIAR DA ABRATEF: DESCONTO ESPECIAL PARA ASSOCIADOS DA ADFAS
A Associação Brasileira de Terapia Familiar (ABRATEF) em conjunto com a regional Anfitriã ATF-MINAS, demais Regionais Afiliadas e o Conselho Deliberativo e Científico (CDC), realizarão nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2024 o 15º Congresso…
ADFAS ESCLARECE A RELAÇÃO DOS “TRISAIS” AO ESTADÃO, VEJA A ENTREVISTA
Um homem e duas mulheres, que vivem juntos como um trisal, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento de união estável, em decisão considerada rara por especialistas. O caso ocorreu em Novo Hamburgo, no fim de agosto,…