A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou homem a indenizar, por danos morais, ex-companheira a quem agrediu na presença do filho. O colegiado observou que fotografias do corpo da mulher comprovaram os hematomas, demonstrando a…

A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes é disciplina que ganha cada vez mais importância diante da disseminação do uso de tecnologias da informação e comunicação por pessoas cada vez mais jovens. No Brasil, a Lei nº…

A 2ª seção do STJ por maioria, fixaram que, salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro. O colegiado seguiu por maioria o voto do relator, Marco Buzzi,…

Em 28 de outubro teremos o lançamento do TRATADO DA UNIÃO DE FATO na ARGENTINA. O livro inaugura a Série ADFAS/Almedina, que visa à promoção do conhecimento jurídico e do maior acesso a conteúdos de grande importância. O evento será às 18h…

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para que, em 30 dias, as instituições hospitalares federais flexibilizem seus termos de consentimento informado para que qualquer paciente possa…

CONSENTIMENTO INFORMADO é o tema proposto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA BIOÉTICA EM 2021. Engajados na proposta, a ADFAS e o Comitê de Bioética do…

Com início em 15 de setembro, o Curso sobre a União Estável no Cenário Brasileiro e Internacional, realizado pela ADFAS na Escola Paulista da Magistratura, chegou à metade de suas excelentes exposições com a aula desta quarta-feira, dia 7…

Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para o pai…

Por entender que seria desarrazoado e desproporcional impor a obtenção de autorização judicial em face de um pai ausente, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal permitiu que um garoto de 12 anos viaje ao exterior,…

O Ministério Público Federal (MPF) está agindo contra a legislação brasileira, as evidências científicas e as recomendações do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para facilitar no Brasil a prática do…