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ITÁLIA: IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE PAI E MÃE NO ATO DE NASCIMENTO DOS FILHOS
No dia último 27 de abril o Tribunal Constitucional italiano declarou que é: "Illegittime tutte le norme che attribuiscono automaticamente il cognome del padre". Ou seja, a ilegalidade da atribuição automática do sobrenome do pai ao filho,…
DRA REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA, PRESIDENTE NACIONAL E FUNDADORA DA ADFAS, PALESTRARÁ NO WEBINAR…
Data: 25/05
Horário: 19h30
Palestrante :Regina Beatriz Tavares da Silva | Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL (2013). Doutora em Direito (1998) e Mestre em Direito Civil (1990)…
CRIANÇA NÃO PODE PEDIR INDENIZAÇÃO POR TER NASCIDO, DECIDE O TRF-4
Não tem direito à indenização por erro médico criança nascida de procedimento malfeito de laqueadura, cabendo apenas aos pais serem os requerentes. Com este entendimento, a 4ª turma do TRF da 4ª região negou recurso da DPU que alegava que a…
A LICENÇA-MATERNIDADE PARA QUEM NÃO GESTOU A CRIANÇA
A licença-gestante (ou licença-maternidade) foi criada com dois objetivos iniciais: resguardar a saúde da gestante nos momentos pré e pós-parto e assegurar os cuidados necessários da criança recém-nascida através do convívio com a mãe.…
MAIS DE 27 MIL CRIANÇAS FORAM RETIRADAS DA FAMÍLIA PARA ACOLHIMENTO E ADOÇÃO
Quase 27,5 mil crianças foram incluídas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça. Elas integram processos de destituição do poder familiar. A destituição é uma medida excepcional realizada pelo…
JUSTIÇA ASSEGURA A MULHER O DIREITO DE PASSAR DIA DAS MÃES COM O FILHO
Para garantir o direito de passar o Dia das Mães com o filho de sete anos, uma mãe acionou o Poder Judiciário cearense e, em poucas horas, teve o pedido deferido pela 16ª vara de Família de Fortaleza. Trabalhadora autônoma, a mulher…
TJ-BA DESTITUI PODER FAMILIAR DE MÃE POR DESCUIDAR DO FILHO DESDE A GESTAÇÃO
"Embora gravosa, a destituição do poder familiar é plenamente justificável quando cabalmente comprovado o descaso perpetrado pela genitora e o consequente descuido para com o filho, desde a gestação." Com esta justificativa, a 3ª Câmara…
É IMPENHORÁVEL BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO COMO CAUÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, DECIDE QUARTA…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para o colegiado, o oferecimento de bem familiar em garantia nesse tipo de contrato…
WEBINAR – MÃE (I)LEGAL: MULTIPARENTALIDADE E INSEMINAÇÃO CASEIRA
Em 24 de maio de 2022, às 19h, em comemoração ao Mês das Mães, a ADFAS realizará o webinar “Mãe (i)legal: multiparentalidade e inseminação caseira".
A exposição será de Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, e Ana Claudia…
4ª TURMA DO STJ VAI RENOVAR JULGAMENTO DE RESP SOBRE PENA DE SONEGADOS
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu convocar um ministro de outro colegiado e renovar o julgamento de recurso especial que discutiu a necessidade da comprovação de má-fé para a aplicação da pena de sonegados, nos termos…