Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou provimento que define idade para reconhecimento voluntário da…

O desembargador Issa Ahmed, do TJ/SP, suspendeu decisão que determinava acolhimento institucional de um bebê com poucos dias de vida, cuja mãe está sob prisão provisória. O magistrado determinou que a filha fique com a mãe até os seis meses…

Em homenagem aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), celebrado nesta quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou duas medidas de aperfeiçoamento da lei, como forma de ampliar as medidas de prevenção de…

Mãe com filho de até 12 anos pode ter prisão por dívida de pensão alimentícia substituída por domiciliar. Esse é o entendimento do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 1ª Vara de Família e Sucessões, em um caso de uma mulher com filho de…

Ministros da 4ª turma aceitaram recurso especial de familiar que contestava decisão da justiça de Mato Grosso do Sul BRASÍLIA — A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que namorar por um mês e meio e morar…

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) publicou no último dia 16 de julho uma resolução que pode representar a proteção de centenas ou milhares de vítimas de estupro no Brasil e colaborar para que seus agressores sejam…

O Tribunal Superior da Carolina do Sul aboliu, na semana passada, o reconhecimento da união estável, chamada nos Estados Unidos de common-law marriage. Desde então, só são legalmente reconhecidas no estado uniões de papel passado — ou seja,…

Um ser híbrido entre humano e macaco foi criado pela equipe do pesquisador espanhol Juan Carlos Izpisúa em um laboratório na China. Esse é um importante passo para os cientistas que têm o objetivo final de transformar animais de outras…

A advogada Jardelly Aguiar argumenta que o direito de família está cada vez mais patrimonializado, ou seja, que maioria das demandas que envolvem casos de família tem o foco em pedidos de indenização (dinheiro). “Embora haja uma tentativa…

Nova medida abre o debate sobre se o Governo deve intervir em assuntos particulares Embora a decisão de terminar um casamento não costume ser uma tarefa simples, os dinamarqueses estão enfrentando uma situação mais complicada do que outros…