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JUSTIÇA AUTORIZA PACTO ANTENUPCIAL COM MULTA DE R$ 180 MIL EM CASO DE INFIDELIDADE
Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo…
MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: TJDFT MANTÉM GUARDA DE SOBRINHAS COM TIA PATERNA
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que concedeu à tia paterna guarda de duas sobrinhas menores de idade. Para fundamentar a decisão, os desembargadores…
JUÍZA DETERMINA QUE PAI TENHA APENAS CONTATO REMOTO COM O FILHO
Em situações excepcionais, e quando comprovado que o contato com um dos pais é nocivo para o filho, é possível impedir o genitor de exercer plenamente o direito de visita.
Esse entendimento foi adotado pelo juízo de uma das varas de…
MÃE INDENIZARÁ O PAI DE SEU FILHO POR NÃO CONVIDÁ-LO PARA O BATIZADO
O juiz de Direito substituto Fernando Curi, da 2ª vara de São Bento do Sul/SC, condenou uma mãe ao pagamento de danos morais por não ter comunicado e nem convidado o pai de seu filho para a celebração de batismo da criança, atualmente…
TJSP: CASAL INDENIZARÁ MULHER QUE TEVE VÍDEO ÍNTIMO DIVULGADO
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um casal pelo compartilhamento de vídeo íntimo de uma mulher a diversas pessoas, incluindo colegas de trabalho da vítima. A indenização por danos…
ESTABILIDADE GESTACIONAL NÃO SE ESTENDE A QUEM CONTRATA REPRODUÇÃO POR TERCEIRA PESSOA
A mãe gestacional (que gera o filho) é a exclusiva titular do direito à estabilidade no emprego. Assim, tal garantia não pode ser estendida a quem faz reprodução assistida por meio de terceira pessoa.
Esse foi o entendimento do…
LUCIO DUPUY: ENTENDA O CASO DA CRIANÇA QUE FOI ASSASSINADA PELA MÃE E PELA MADRASTA NA ARGENTINA
Em 26 de novembro de 2021, Lucio Dupuy, aos 5 anos de idade, foi assassinado pela mãe e pela madrasta, na Argentina.
O caso ganhou repercussão mundial devido à crueldade dessas duas mulheres.
A Prof. Dra. Alicia Garcia de Solavagione,…
I CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO: AÇÕES ESTRATÉGICAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E…
Confira abaixo a programação do I CIVIGE (Congresso Internacional sobre Violência de Gênero: Ações Estratégicas, Políticas Públicas e Tecnológicas), que ocorre gratuitamente no dia 26 de janeiro de 2023, das 9h às 17h, na modalidade…
TSJP: PLANO CUSTEARÁ TERAPIA ABA EM CLÍNICA PRÓXIMA A CASA DE AUTISTA
Plano de saúde deve custear tratamento a criança autista em clínica particular próxima à sua residência. Assim entendeu a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao concluir que o longo percurso para chegar em uma clínica credenciada seria…
DRA. ALICIA GARCIA DE SOLAVAGIONE, PRESIDENTE DA COMISSÃO ARGENTINA DA ADFAS, É ENTREVISTADA E FALA…
Prof. Dra. Alicia Garcia de Solavagione, Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, fala sobre o homicídio de um menino que foi praticado pela mãe e pela mulher com quem ela convivia, na Argentina.
Na entrevista, na rádio argentina…