novembro 2018

Em recente julgado, publicado em 26//28,  o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a tese de repercussão geral  que reconhecia igual regime sucessório entre cônjuges e companheiros limita-se ao artigo 1.829 do Código Civil, ou seja, à…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva*, originalmente publicado no Estadão O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, afastou a data gravada na aliança do casal como marco a determinar o início de união estável em processo…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O…

Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite. A…

Por Dr. Fabiano Rabaneda Um dos temas mais complexos no Direito de Família está relacionado aos aspectos sucessórios. Diferente do divórcio/dissolução da união a sucessão segue regras distintas e dotadas de certa complexidade no tocante…

Por Dr. Onaldo Queiroga* Somos egoístas e às vezes agimos ou ficamos inertes, sem nos dar conta dos estragos que podemos causar aos outros. Com isso, emergem situações desconfortáveis que podem ferir brutalmente corações amigos. Antes de…

No dia 26/, em São Paulo/SP, será realizado importante evento sobre o dia internacional de combate à violência contra a mulher, organizado pela Vice-Presidente da ADFAS, Dra. Kátia Boulos. O evento está relacionado com o movimento global ‘…

Ajude a ADFAS a continuar na defesa da família! A ADFAS tem atuação contínua em defesa da família. No CNJ foi exitosa no pedido de providências para vedar a lavratura de escrituras de poligamia em acórdão que também reconheceu a…

Com o tema “O magistrado na construção da paz nos conflitos familiares: Perspectiva e realidade”, o Encontro Nacional dos Juízes de Família, o Fonajuf, será promovido nos dias 6 e 7 de dezembro, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba…