abril 2024

Os cartórios de registro civil do Estado de São Paulo terão de comunicar imediatamente à Defensoria Pública os registros de nascimento de bebês sem identificação de paternidade. A lei estadual 17.894/24, de autoria da deputada Ana Perugini,…

Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, concede entrevista sobre divórcio por notificação ao Valor Econômico. Apresentado recentemente ao Plenário do Senado, o anteprojeto de reforma do Código Civil traz diversas…

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou parecer da AGU que garante direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a todas as servidoras da Administração Pública Federal, ainda que ocupem cargo em comissão ou…

Notícias PRESIDENTE DA ADFAS AVALIA REFORMA NO CÓDIGO CIVIL E NOVA VISÃO SOBRE FAMÍLIA Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, concede entrevista sobre a Reforma do Código Civil, originalmente publicada no Jornal…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, proferida pelo juiz José Daniel Dinis Gonçalves, que condenou o Município a indenizar, por danos morais, pais de…

Leia na íntegra o acórdão sobre a reparação de danos morais deferidos aos pais que perderam bebê por espera médica devido a negligência estatal:

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, proferida pelo juiz João Luis Calabrese, que condenou o Estado de São Paulo e o Município a indenizarem, por danos…

A devolução de uma criança adotada após longo período e sem motivo justo é uma forma de violência, já que o menor é rejeitado por mais uma família. Por isso, configura abuso de direito dos adotantes, que não podem simplesmente desistir da…

Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, concede entrevista sobre a Reforma do Código Civil, originalmente publicada no Jornal Correio Braziliense. A Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões…

Por Dra. Graciela Medina, Associada Honorária e Presidente da Comissão de Biodireito e Bioética da ADFAS, originalmente publicado no Jornal La Ley. No artigo sobre "Impostos e família", a Dra. Graciela Medina estuda, na perspectiva do…