EQUIPARAÇÃO DE CÔNJUGE E COMPANHEIRO NA SUCESSÃO PELO STF LIMITA-SE À ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Por Regina Beatriz Tavares da Silva
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ocorrido em 10 de maio de 2017, de relatoria do Ministro Roberto Barroso (Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG), lançou a seguinte tese de…