fevereiro 2024

Notícias DIVÓRCIO APÓS MORTE DE UM DOS CÔNJUGES É CONCEDIDO PELA JUSTIÇA A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do…

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do falecimento do cônjuge após a citação no processo.  Na sentença, a Juíza…

A indenização a título de danos morais por abandono afetivo exige detalhamento da conduta e dos prejuízos provocados pela omissão paterna. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para…

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou apelações da ex-mulher de um ex-militar reformado e da União para determinar que a cota-parte (valor financeiro que deve ser integralizado para associar-se a uma cooperativa) da…

Desembargadores da 16ª câmara Cível do TJ/PR acordaram, por unanimidade, que um grupo familiar agiu em conluio e blindou seus bens para se esquivar do pagamento de um empréstimo bancário feito em benefício da própria família. Também…

Notícias LEI 14.550 REALIZOU ALTERAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA A Lei 14.550/2023 realizou alterações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) referentes às medidas protetivas de urgência. As novas normas legais determinam que para…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar, no crime de tortura previsto pelo artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/1997, a agravante definida pelo Código Penal para os casos de delito cometido contra…

A Lei 14.550/2023 realizou alterações na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006) referentes às medidas protetivas de urgência. As novas normas legais determinam que para a concessão sumária de medidas protetivas de urgência basta o…

Por Dr. Carlos Eduardo Minozzo Poletto, que contribuiu com as sugestões legislativas da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) em relação ao Livro de Direito das Sucessões, na reforma do Código Civil. Publicado…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade socioafetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante a 1ª…