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BOLETIM INFORMATIVO Nº 16/2022
🔹Artigo: Um Novo Paradigma de Alimentos na Guarda Compartilhada
Danilo Porfírio de Castro Vieira, associado da ADFAS, e Paulo Roberto Costa dos Santos, esclarecem os impactos da fixação da guarda compartilhada na prestação…
PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM ALUGUEL COMERCIAL É CONSTITUCIONAL
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa foi a tese fixada, por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta…
2ª CÂMARA CÍVEL NEGA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PÓS MORTE A HOMEM QUE RECEBIA AJUDA…
Na quarta-feira, 15, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, ao julgar um recurso de apelação, negou pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva. No processo, o homem alegava que havia relação de pai e filho, entre…
EPM, COM APOIO DA ADFAS, PROMOVE O CURSO "UNIÃO ESTÁVEL NO CENÁRIO BRASILEIRO E…
Teve início ontem (15) o curso União estável no cenário brasileiro e internacional da EPM, com exposições do desembargador Carlos Alberto Garbi, vice-presidente nacional da ADFAS, do juiz Vitor Kümpel, associado da ADFAS e do tabelião de…
Currículos Congresso Internacional do Idoso
Expositores
Alicia de Solavagione
Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Nacional de Córdoba. Especialista em Direito de Família pela Universidade Nacional de Córdoba. Mediadora pela Escola de Mediadores do Ministério da…