ADFAS

No Paraná, um caso inusitado chegou à Justiça. Na ação de "busca e apreensão", mãe e filha brigam pela guarda de Chloe, uma cadelinha sem raça definida. Em decisão liminar, o desembargador Dalla Vecchia, da 11ª câmara Cível do TJ/PR,…

A juíza de Direito Flavia Bezerra Tone Xavier, da 2ª vara Cível de São Paulo, reconheceu impenhorabilidade de bem de família de imóvel em que a proprietária reside com sua família. Magistrada concluiu que apesar da executada ser dona de…

🔹 Vídeo: "Ciclo de Clases Magistrales" é um sucesso na Argentina: O “Ciclo de Clases Magistrales”, promovido pela Comissão Argentina de Direito de Família e das Sucessões da ADFAS, presidida pela Profª. Dra. Alicia García de…

Compete a União e aos Estados a edição de medidas para proteção da infância e da juventude. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Campo Limpo Paulista, de autoria parlamentar, que…

Os efeitos de uma sentença de ação revisional de alimentos que determine redução, aumento ou exoneração da pensão retroagem à data da citação. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva…

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (24) derrubar a decisão que garantia o direito das mulheres a abortar no país. Por seis votos contra três, os juízes derrubaram a chamada Roe contra Wade, uma decisão…

🔹 Vídeo: Com duas palestras realizadas, “Ciclo de Clases Magistrales” já é sucesso em Córdoba, na Argentina O “Ciclo de Clases Magistrales”, promovido pela Comissão Argentina de Direito de Família e das Sucessões da ADFAS,…

A 11ª vara do Trabalho de Natal/RN utilizou a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) para garantir a integridade física de trabalhadora, que mantinha uma relação de união estável com o ex-patrão, e sofreu maus tratos durante o serviço. Na…

A  3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel do casal, por si só, não é causa suficiente para afastar o direito do outro à extinção do condomínio. Com…

Não é possível a penhora integral dos valores depositados em conta bancária conjunta solidária na hipótese de apenas um dos titulares ser o sujeito passivo do processo de execução em que se admitiu a constrição. Esse foi o entendimento…