As tentativas de legalizar as chamadas uniões poliafetivas – aquelas que envolvem três ou mais pessoas -, ou ainda de reconhecer direitos a amantes, devem sem combatidas. A opinião é da presidente da Associação de Direito de Família e…
Os laboratórios possuem, na realização de exames médicos, a obrigação de resultado, caracterizando sua responsabilidade civil na hipótese de falso diagnóstico. Assim entendeu a juíza Sueli Juarez Alonso, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de…
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou um plano de saúde a custear internação de beneficiário com sintomas de Covid-19, assim como todos os procedimentos exigidos pela equipe médica e…
Em crimes de violência doméstica, muitas vezes cometidos longe de testemunhas, a palavra da vítima, quando coerente e harmônica com os elementos colhidos em sede inquisitiva e não confrontada por qualquer outro elemento de prova, merece…
🔸 Dra. Regina Beatriz concede entrevista ao Jornal Gazeta do Povo sobre o poder familiar na vacinação dos filhos menores 🔹Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional e Fundadora da ADFAS, concede entrevista para o…
A vacinação infantil contra a Covid-19 no Brasil deverá começar na próxima sexta-feira (14). Desde que a possibilidade de vacinar crianças começou a ser discutida no País – e especialmente depois que ela foi aprovada pela Agência Nacional…
A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca condenou operadora de plano de saúde a indenizar, por danos morais, mulher cuja doula foi impedida de participar do parto. A reparação foi fixada em R$ 20 mil. De acordo com os autos, diante da…
Empresa de plano de saúde deverá conceder a cobertura da terapia ABA para criança com autismo fora de sua rede credenciada. Essa foi a decisão da juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros – São…
Estado de Minas Gerais deve custear procedimento e tratamento necessários a uma mãe e seu filho, que ainda não nasceu, por conta de problemas de saúde – a gestante tem quadro de trombofilia e o feto possui cardiopatia congênita. A…
As escolas públicas e unidades básicas de saúde do DF deverão oferecer, gratuitamente, coletores menstruais e absorventes higiênicos às estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social. A medida entrou em vigor nesta…