O direito à memória e ao não esquecimento dos que morreram garante que a família tenha o direito de preservar o conteúdo publicado nas redes sociais pelos falecidos — quando modificados indevidamente. Com base nesse entendimento, a 10ª…
A 2ª seção do STJ por maioria, fixaram que, salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro. O colegiado seguiu por maioria o voto do relator, Marco Buzzi,…
🔸Webinar Dia Mundial da Bióetica O webinar internacional sobre Consentimento Informado, em todas as principais áreas da bioética e do biodireito, ocorrerá no dia 19 de outubro de 2021, a partir das 16h. Participarão do evento…
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fábio Fernandes Lima, da 2ª Vara Cível de Botucatu, que negou pedido de casal para alteração do regime de bens do matrimônio. Nos autos, eles alegam…
O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para que, em 30 dias, as instituições hospitalares federais flexibilizem seus termos de consentimento informado para que qualquer paciente possa…
🔸Vídeo Palestras de lançamento do Tratado da União de Fato – Espanha e Portugal O evento, realizado em 28 de setembro de 2021, contou com a abertura dos Coordenadores do livro, Regina Beatriz Tavares da Silva, Atalá Correia e…
Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para o pai…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Azul Linhas Aéreas a indenizar por danos morais, em R$ 10 mil, a família de um adolescente que, após o cancelamento de um voo para Cacoal (RO), teve de esperar 9 horas por uma…
Por entender que seria desarrazoado e desproporcional impor a obtenção de autorização judicial em face de um pai ausente, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal permitiu que um garoto de 12 anos viaje ao exterior,…
Este comentário é de autoria da Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva Uma das matérias que têm sido debatidas no Tribunal de Justiça de São Paulo é a indenizabilidade da traição no casamento e na união estável. Seria…