Iniciativa: Senador José Maranhão (MDB/PB) Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de permitir a adoção intuitu personae. O projeto de lei pretende alterar o Estatuto da Criança e…

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união…

Por Ricardo Bepmale* Um amante é uma pessoa por quem se sente algo (empatia, afeto, atração física etc) e com quem se tem relações sexuais regularmente. Quero enfatizar que o amante vive escondido e que, por outro lado, não aparece até a…