Associação de Direito de Família e das Sucessões

ADFAS APOIA PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº 179, DE 2020 – RIO GRANDE DO SUL

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Autoria: Deputado Mateus Wesp – PSDB/RS
Ementa: Estabelece a Declaração dos Direitos da Família do Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: para parecer em 21/08/2020 
 
Confira aqui o texto inicial do PL 179/2020
PL 179 de 2020

Clique aqui para ler o texto inicial do PL 179/2020

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