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ADFAS :: Associação de Direito de Família e das Sucessões
Legislação

ADFAS APOIA PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº 179, DE 2020 – RIO GRANDE DO SUL

ADFAS jan 7, 2021 0
Legislação

PROJETO DE LEI Nº 1.291, DE 2020

Notícias

ADFAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PL DO BEBÊ MEDICAMENTO

Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 508, DE 2007

Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3212, DE 2015

navegação Categoria

Projetos de Lei

Projetos de Lei Vigente

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 389, DE 2018

ADFAS ago 5, 2019 0

Autoria: Senador Edison Lobão (MDB/MA) Relatoria atual: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) Situação atual: remetida à Câmara dos Deputados em 18/11/2019 Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Altera o art. 46 da…

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PROJETO DE LEI N° 3799, DE 2019

ADFAS ago 5, 2019 0

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) Situação atual: matéria com a relatoria (relator Senador Antonio Anastasia) em 08/08/2019 Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Altera o Livro V da Parte Especial da…

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PROJETO DE LEI N° 3457, DE 2019

ADFAS ago 5, 2019 0

Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Acrescenta o art. 733-A à Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil e dá outras providências. Relator atual:…

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PROJETO DE LEI DO SENADO N° 498, DE 2018

ADFAS ago 5, 2019 0

Autoria: CPI dos Maus-tratos – 2017 Situação atual: aguardando designação do relator desde 17/04/2020 Assunto: Social – Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa: Revoga a Lei da Alienação Parental.…

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Legislação

PROJETO PERMITE QUE JUIZADO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER RESPONSABILIZE PARTE POR DANO PROCESSUAL

ADFAS maio 8, 2019 0

O Projeto de Lei 977/19 autoriza os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a responsabilizarem por danos processuais qualquer das partes de uma ação. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei…

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Legislação

PL 478/2007 – ESTATUTO DO NASCITURO

ADFAS set 4, 2018 0

O Deputado Diego Garcia, do Partido Podemos/PR é o Relator do Projeto de lei – Estatuto do Nascituro – que atualmente tramita na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, ocupada majoritariamente por mulheres. A Presidente…

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Legislação

CRIMINALIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ‘VINGANÇA PORNOGRÁFICA’ É APROVADA EM PLENÁRIO

ADFAS mar 8, 2018 0

A criminalização da violação da intimidade da mulher foi aprovada pelo Plenário nesta quarta-feira (7). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017 enquadrou a prática como uma forma de violência doméstica e familiar. Pela proposta, o registro…

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Legislação

PLS SOBRE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO E SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO SERÁ APRECIADO EM…

ADFAS dez 4, 2017 0

Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, propõe a alteração da redação do art. 1.723 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua…

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PLS 700/207 PRETENDE MODIFICAR O ECA PARA CARACTERIZAR O ABANDONO MORAL COMO ILÍCITO CIVIL E PENAL

ADFAS out 6, 2015 0

Ementa: Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal, e dá outras providências. Situação Atual Decisão: Aprovada por Comissão em decisão…

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A ADFAS É VITORIOSA NOS SEUS TRABALHOS LEGISLATIVOS PELA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO…

ADFAS mar 16, 2015 0

Manifestação Adfas

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