janeiro 2024

A Universidade de Coimbra (UC), representada pelo Vice-Reitor, Prof. Dr. João Nuno Cruz Matos Calvão da Silva, no interesse de seu Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito, sob a Direção do Prof. Dr. André Gonçalo Dias Pereira e…

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2023, o Projeto de Lei 48/23, que visa incluir no Código Civil a possibilidade de fixação de “alimentos…

Notícias 15º CONGRESSO BRASILEIRO DE TERAPIA FAMILIAR DA ABRATEF: DESCONTO ESPECIAL PARA ASSOCIADOS DA ADFAS A Associação Brasileira de Terapia Familiar (ABRATEF) em conjunto com a regional Anfitriã ATF-MINAS, demais Regionais…

O livro aborda a morte digna, tendo como base a dignidade e autonomia da vontade, por meio da declaração prévia do paciente terminal, conhecida comumente por testamento vital. Face à ausência de uma norma legal, o exame tem como condão…

Como Ofertado pelo Poletto: É uma série de livros dedicada à harmonização e unificação do Direito da Família e das Sucessões na Europa. A Série Direito da Família Europeu inclui estudos e materiais jurídicos comparativos, bem como…

A procriação medicamente assistida criou, desde o início, importantes desafios jurídicos. Esses problemas são, por exemplo: a definição do leque de beneficiários das técnicas, o diagnóstico genético pré-implantatório, a escolha do sexo do…

Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 14 de novembro de 2023, durante a 17.ª Sessão Ordinária de 2023, resolução com a finalidade de combater, no Poder Judiciário, a discriminação à orientação…

A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP concedeu liminar para determinar que posto fiscal se abstenha de exigir de herdeiro multa e juros de mora na cobrança de ITCMD devido em razão da sobrepartilha. Colegiado constatou que os prazos…

A Associação Brasileira de Terapia Familiar (ABRATEF) em conjunto com a regional Anfitriã ATF-MINAS, demais Regionais Afiliadas e o Conselho Deliberativo e Científico (CDC), realizarão nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2024 o 15º Congresso…

Um homem e duas mulheres, que vivem juntos como um trisal, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento de união estável, em decisão considerada rara por especialistas. O caso ocorreu em Novo Hamburgo, no fim de agosto,…