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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento virtual e com repercussão geral, que um amante não tem direito a dividir a pensão por morte com outro cônjuge. Para fundamentar a decisão, a maioria dos ministros da Corte…

O Supremo Tribunal Federal divulgou o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.045.273/SE, com repercussão geral conhecida sob o Tema n. 529: “Possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva…

ADFAS enaltece a adequação da terminologia usada pela mídia em notícias do julgamento do STF sobre o tema da pensão previdenciária para amantes A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), associação civil sem fins…

Live nessa quinta-feira (17/12), às 19h, no canal do YouTube da ESMEPI TV. Imperdível!

O Presidente da Seção Estadual da Bahia da ADFAS, Dr. Camilo Colani, concedeu entrevista à TV Bahia na manhã desta quinta-feira, 17/12, acerca do julgamento do tema de repercussão geral que tratou da impossibilidade de atribuição de…

Durante a pandemia da Covid-19 e o período de isolamento social, foi perceptível a queda na distribuição de processos de estupro contra crianças e adolescentes. A princípio, essa informação poderia ser motivo de comemoração, apontando para…

Assim como ocorreu no caso da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, mais uma virada benéfica à sociedade brasileira no Supremo Tribunal Federal enterrou – ao menos por ora – a possibilidade de se introduzir, via…

Dívidas adquiridas pela ex-esposa durante o casamento devem ser divididas por igual no momento do divórcio. Assim entenderam os magistrados da 1ª câmara Cível do TJ/MS. De acordo com o processo, a decisão de primeiro grau reconheceu a…

Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que ocorra a partilha dos bens de casal e a parte que toca à ex-mulher esteja de fato sob sua posse exclusiva. A turma também negou pretensão do pai…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva , originalmente publicado no Migalhas 1. Reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo. O ministro Dias Toffoli elimina a confusão acerca do tema de repercussão geral, afirmando que o tema do…