arquivos Mensais
dezembro 2018
STF: IGUALDADE DE REGIME SUCESSÓRIO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS APLICA-SE A TODOS INVENTÁRIOS…
O Supremo Tribunal Federal julgou os Embargos de Declaração do RE 646.7, que trata sobre a equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão, opostos pela Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS, enquanto amicus curiae.
A…
TJRS: FILHA PODE TROCAR DE PATERNIDADE SE ACHOU PAI BIOLÓGICO
Para a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica e, consequentemente, o direito à herança de pai biológico.
No…
SANCIONADAS LEIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES
Nesta quarta-feira, 19, o presidente Michel Temer sancionou quatro projetos de lei de proteção à mulher. Os textos tratam sobre feminicídio, proteção da intimidade, saúde da mulher e legislação penal. A assinatura ocorreu em solenidade com…
DIREITO RELIGIOSO: QUESTÕES PRÁTICAS E TEÓRICAS
A obra “Direito Religioso: questões práticas e teóricas” é de autoria de Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina e foi publicada pela Editora Concórdia.
Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina, que têm ampla experiência com processos…
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ANOTADA
A "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Anotada", da editora Quartier Latin, é uma obra coletiva coordenada por Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Rafael Hamze Issa e Rafael Wallbach Schwind.
A obra, em dois volumes,…
EM DEFESA DA FAMÍLIA
Por Regina Beatriz Tavares da Silva , originalmente publicado no Estadão, Blog do Fausto Macedo
Há quem diga defender o progresso do Direito de Família o que, na realidade, é uma propaganda enganosa para encobrir a sua desmoralização e a…
STJ APROVA NOVA SÚMULA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou no dia 12 de dezembro, data da última sessão de julgamentos do colegiado em 2018, nova súmula sobre pensão alimentícia.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos…
CPI DOS MAUS-TRATOS, A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO DE REVOGAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO…
Por Fabiano Rabaneda e Fernando Salzer e Silva
O relatório final da CPI dos "Maus-Tratos" está causando um fuzuê no direito de família, especificamente em relação à proposta de revogação da Lei de Alienação Parental. No relatório,…
PROMULGADO DECRETO SOBRE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
O presidente Michel Temer assina nesta segunda-feira (10/12), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto nº 9.603, em regulamentação à Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima…