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Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1.291, DE 2020
Câmara dos Deputados
Autoria: Deputadas Maria do Rosário - PT/RS, Professora Rosa Neide - PT/MT, Margarida Salomão - PT/MG, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Luizianne Lins - PT/CE, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Dra. Soraya Manato -…
ADFAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PL DO BEBÊ MEDICAMENTO
A convite do Deputado Dr. Luiz Ovando, do Mato Grosso do Sul, Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS, participou da Audiência Pública sobre o PL que propõe a legalização do “bebê medicamento”.
Os trabalhos foram…
PROJETO DE LEI Nº 508, DE 2007
Autoria: Sérgio Barradas Carneiro (PT - BA)
Situação atual: desarquivado nos termos do art. 105 do RICD em 20/02/2019
Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil.
Ementa:
Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre…
PROJETO DE LEI Nº 3212, DE 2015
Autoria: Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB - RJ)
Relatoria Atual: Câmara dos Deputados - Caroline de Toni (PSL - SC)
Situação atual: parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL - SC), em 09/12/2019
Assunto: Social – Família,…
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 389, DE 2018
Autoria: Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Relatoria atual: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Situação atual: remetida à Câmara dos Deputados em 18/11/2019
Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.
Ementa:
Altera o art. 46 da Lei nº…
PROJETO DE LEI N° 3799, DE 2019
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Situação atual: matéria com a relatoria (relator Senador Antonio Anastasia) em 08/08/2019
Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.
Ementa:
Altera o Livro V da Parte Especial da Lei nº…
PROJETO DE LEI N° 3457, DE 2019
Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.
Ementa:
Acrescenta o art. 733-A à Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil e dá outras providências.
Relator atual:…
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 498, DE 2018
Autoria: CPI dos Maus-tratos - 2017
Situação atual: aguardando designação do relator desde 17/04/2020
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Ementa:
Revoga a Lei da Alienação Parental.
Explicação da…
PROJETO PERMITE QUE JUIZADO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER RESPONSABILIZE PARTE POR DANO PROCESSUAL
O Projeto de Lei 977/19 autoriza os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a responsabilizarem por danos processuais qualquer das partes de uma ação.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei…
PL 478/2007 – ESTATUTO DO NASCITURO
O Deputado Diego Garcia, do Partido Podemos/PR é o Relator do Projeto de lei - Estatuto do Nascituro - que atualmente tramita na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, ocupada majoritariamente por mulheres. A Presidente dessa Comissão,…