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PENSÃO MILITAR SERÁ DIVIDIDA EM PARTES IGUAIS ENTRE EX E ATUAL COMPANHEIRA
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou apelações da ex-mulher de um ex-militar reformado e da União para determinar que a cota-parte (valor financeiro que deve ser integralizado para associar-se a uma cooperativa) da…
LEI 14.550 REALIZOU ALTERAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA
A Lei 14.550/2023 realizou alterações na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006) referentes às medidas protetivas de urgência.
As novas normas legais determinam que para a concessão sumária de medidas protetivas de urgência basta o…
CARTÓRIOS NÃO PODEM RECONHECER PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SEM QUE PAI E MÃE SE PRONUNCIEM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade socioafetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos.
O entendimento foi estabelecido durante a 1ª…
PAI QUE PAGA ALUGUEL DE NAMORADA NÃO PODERÁ DIMINUIR VALOR DE PENSÃO
Não se mostra razoável fixar alimentos em valor baixo para que pai possa oferecer conforto à namorada ou à sua genitora.
Foi o que destacou a juíza de Direito Felícia Jacob Valente, da 3ª vara de Família e Sucessões de SP, ao ressaltar,…
ASSISTA A LIVE SOBRE REGIMES DE BENS NOS CASAMENTOS E NAS UNIÕES ESTÁVEIS DOS 70+
O Colégio Notarial do Brasil realizou na quinta-feira, dia 08/02, uma live sobre os regimes de bens dos 70+
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva participou da live, juntamente com Dr. Eduardo Calais, Dra. Priscila Agapito e Dra. Juliana…
PRESIDENTE DA ADFAS PARTICIPA DE LIVE NOTARIAL NESTA QUINTA-FEIRA
Diante da recente Tese firmada pelo STF sobre regime de bens nos casamentos e nas uniões estáveis das pessoas idosas com mais de 70 anos, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, realizará uma live nesta quinta-feira (08/02), às 19h…
REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS PARA OS MAIORES DE 70 ANOS É HAVIDO COMO CONSTITUCIONAL PELO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da norma que estabelece o regime da separação de bens aos que se casam ou passam a viver em união estável após os 70 anos.
A ADFAS atuou como amicus…
LIMITES DO AMOR MADURO
A Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz, foi entrevistada pelo Jornal O Globo sobre o posicionamento da Associação no Tema 1236, que voltará à pauta do STF em 1º de fevereiro, nesta próxima quinta-feira.
O Tema de Repercussão Geral é…
DETERMINADA A INCLUSÃO DE FILHO COM ESQUIZOFRENIA MAIOR DE IDADE COMO DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido que buscava o reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como…
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ENTRE A UNIVERSIDADE DE COIMBRA E A ADFAS
A Universidade de Coimbra (UC), representada pelo Vice-Reitor, Prof. Dr. João Nuno Cruz Matos Calvão da Silva, no interesse de seu Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito, sob a Direção do Prof. Dr. André Gonçalo Dias Pereira e…