novembro 2021

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por…

Foi publicada, nesta terça-feira (23/11), no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.245/2021, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. Oriunda do…

Valores recebidos na modalidade de remuneração stock options não têm caráter remuneratório e, assim, não entram no cálculo da pensão alimentícia. O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao…

🔸 Webinar internacional - A mediação na visão do notário Em 6 de dezembro, às h (Brasil) e às h (México), a ADFAS realizará webinar internacional sobre o tema “A Mediação na Visão do Notário”. A exposição será de Dr. Othón Pérez…

No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira do alimentante; porém, a homologação da sentença não impede que o executado possa ajuizar ação…

Em 23 de novembro de 2021, a ADFAS realizou o webinar “A função do advogado na mediação”, com a exposição de Luciana Marques, advogada e associada da ADFAS, e Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira, advogada, psicóloga e Diretora Nacional de…

Em acórdão de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, (Recurso Especial nº 1947740/PR), o STJ vedou a concessão de autorização geral, ampla e irrestrita, a fim de que adolescentes participem de espetáculos públicos, ainda que na companhia dos…

Mesmo ocupando cargos de poder, como no caso da magistratura, a mulher ainda sofre com a violência de gênero e tem grandes dificuldades para exercer e crescer na profissão. Duas pesquisas sobre a participação feminina no Poder Judiciário…

Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impossibilidade de se dar eficácia retroativa a uma escritura pública firmada em 2015, por meio da qual os então…

🔹 Webinar - A função do advogado na mediação Em de novembro de , a ADFAS realizará o webinar "A função do advogado na mediação”. A exposição será de Luciana Marques, advogada e associada da ADFAS, e Verônica A. da Motta…