A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida com fundamento no instituto…
Para presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, reprodução assistida precisa ser regulada em lei na sua totalidade. No último dia 31 de outubro, a Comissão de Seguridade Social e Família…
Por Otavio Luiz Rodrigues Junior* No último dia 10 de novembro, completaram-se 10 anos do falecimento de Antonio Junqueira de Azevedo, professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Universidade de São…
A ministra Nancy Andrighi proferiu voto divergente do relator, ministro Moura Ribeiro, no julgamento de recurso que debate se plano de saúde deve custear fertilização in vitro. O colegiado discute a interpretação do art. 10, inciso 3º da…
Recebemos da Professora Alicia García de Solavagione, a comunicação de realização do seguinte evento: Nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2019, a Academia Nacional de Derecho y Ciencias Sociales de Córdoba realizará o III Encuentro de…
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional para o pedido de partilha de bens dos…
A 4ª turma do STJ concedeu ordem de HC garantindo que criança fique com a avó paterna em detrimento do acolhimento institucional. No caso, a mãe da criança faleceu e o pai é andarilho e usuário de drogas. No habeas, alegou-se que “a…
Em caso de violência doméstica contra a mulher, a reconciliação entre a vítima e o agressor não é suficiente para afastar a indenização pelos danos causados. O entendimento foi firmado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao…
A Escola de Direito da Universidade do Minho sediará as Jornadas Internacionais sobre ‘Igualdade e responsabilidade nas relações familiares’, com apoio da Comissão Portuguesa da Associação de Direito de Família e das Sucessões…
Artigo sobre Violência Doméstica. Autoria dos advogados criminalistas Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.* Hannah Arendt, uma das grandes mentes do último século, dizia que “toda dor pode ser suportada se sobre ela…