Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário reagem em combate à violência doméstica. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a subsistência da…
Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico. É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG ao julgar caso em que mulher conviveu diariamente, por anos, com…
Em 17 de setembro de 2019 foi sancionada a Lei nº 13.871, que estabelece a indenizabilidade dos danos morais e materiais causados por violência doméstica. Essa lei modificou a Lei Maria da Penha Lei nº 11.340/2006, acrescentando um § 4º em…
A OAB/SP realizará na cidade de Jundiaí a palestra: “Família, separação e mediação – Uma visão psicojurídica”. Drª Verônica Aparecida da Motta Cezar-Ferreira, Diretora de Assuntos Interdisciplinares da ADFAS, palestrará…
CURSO DE EXTENSÃO EM REGIMES DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL Em SP, de 07 a 29 de outubro de 2019. Datas: 07/10, 14/10, 21/10 e 29/10. Horário: 8h00 às 12h00. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo…
“Obrigação alimentar extinta mas mantida por longo período de tempo por mera liberalidade do alimentante não pode ser perpetuada com fundamento no instituto da surrectio”. STJ. REsp 1.789.667-RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso…
Há poucos dias, a Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou as seguintes teses jurisprudenciais firmadas no mês de agosto. Algumas delas envolvem questões de Direito de Família e Direito das Sucessões. Confira. Fonte: STJ…
A Seção da ADFAS no Mato Grosso do Sul, realizará no dia 19 de setembro às 19h, o I Seminário de Direito de Família. O evento será realizado no UCDB Centro – Rua Barão do Rio Branco, 1811 – Centro. As inscrições devem ser feitas…
Raquel Dodge afirma que há insegurança jurídica sobre o tema e que maiores de idade devem poder recusar por motivo de convicção pessoal. Com base nos direitos constitucionais à vida digna e à liberdade de crença, a procuradora-Geral da…
O CNJ aprovou nesta terça-feira, 10, resolução pela qual crianças e adolescentes podem viajar desacompanhadas, por todo território nacional, apenas com autorização dos pais, sendo dispensável autorização judicial. A proposta foi apresentada…