O VI Congreso Iberoamericano de Derecho de Familia y de las Personas ocorrerá nos dias 24 a 26 de outubro em Arequipa-Perú com a temática “Familia, Mujer, Niñez y Violencia”, sob a organização da Academia Iberoamericana de…
Por Regina Beatriz Tavares da Silva * A concessão de direitos previdenciários aos amantes, além de contrária ao direito, à moral e aos costumes, causará impacto prejudicial nos esforços que têm sido feitos para reduzir os custos…
O Projeto de Lei 2737/19 determina que assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no âmbito do no Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Além…
Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o “divórcio impositivo”. A iniciativa, vista como pioneira e positiva para algumas pessoas sob o argumento de desburocratizar o divórcio, foi encarada como um ato ilegal por…
Pai está sem contato com a filha há seis meses. Um pai conseguiu no TJ/SP garantir o cumprimento de regime de visitação fixado em demanda anterior, após o juízo de 1º grau negar tutela provisória ao argumento de que era indispensável…
Por Regina Beatriz Tavares da Silva Temos ouvido constantemente que o companheiro ou a companheira, nome utilizado para quem vive em união estável, tem os mesmos direitos de herança do cônjuge, ou seja, da pessoa casada. Mas não é assim.…
Vítima sofreu lesões de natureza leve. A 13ª Câmara de Direito Criminal manteve sentença de homem condenado por agredir a esposa. Pelo crime, ocorrido na cidade de Tupi Paulista, ele foi sentenciado a três meses de detenção em regime…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para estabelecer, como método adequado de quantificação de uma doação feita a parte dos herdeiros, o valor certo…
Em ação de exclusão de herdeiro por indignidade por prática de calúnia, a demandada interpôs recurso de apelação após a decisão do juízo a quo declarar a Ré indigna, excluindo-a da sucessão dos bens deixados pelo genitor. No caso, a…