Na hipótese de ação de investigação de paternidade cuja petição inicial peça exclusivamente o reconhecimento da existência de vínculo biológico, configura julgamento extra petita eventual decisão judicial que autorize, após a citação da…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do…
A Seção do Estado do Rio Grande do Norte da ADFAS, representada pela Vice-Presidente Estadual Dra. Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães, realizou no dia 20/03/2019 cerimônia para nomeação de membros para composição das Diretorias de…
*Por Regina Beatriz Tavares da Silva Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Essa lei altera a redação do art. 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso…
Em palestra sobre o tema Inovação e Ética, a Presidente Nacional da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, a convite de sua Diretoria Estadual em Sergipe, presidida por Charles Albert Garcia Leite, participará da Semana de Extensão –…
Por Angela Vidal Gandra da Silva Martins Pela primeira vez no Brasil, o governo disponibiliza um serviço especial concentrado na família, já existente em países como Alemanha, Canadá, Austrália e Coreia do Sul. O convite recebido pela…
Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS, concede entrevista à Rádio Justiça, no Programa Revista Justiça do Jornalista Segio Duarte, em que faz uma análise jurídica do filme “The Wife”, tratando da pensão…
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A Lei 13.811, de 2019, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente. Originada de…
O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por tornozeleira de um réu em ação de execução de alimentos. Também mandou…
As Jornadas Argentino-Luso-Brasileñas sobre Daños y Violencia serão realizadas nos dias 25 e 26 de abril de 2019, em Buenos Aires, em parceria entre a Associação de Direito da Família e das Sucessões (ADFAS), a Universidad de Buenos Aires…