A partilha por arrolamento só pode acontecer quando não houver nenhuma controvérsia entre as partes com relação à divisão dos bens. Assim entendeu a 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao anular partilha por ausência de…
Dentre as novidades da Editorial Juruá, encontra-se a Colección de Derecho Civil. Esta coleção é composta por oito livros muito bem elaborados e foi coordenada por Inmaculada García Presas, Professora titular de Direito Civil na…
A Escola de Direito da Universidade do Minho sediou as Jornadas Internacionais – ‘Igualdade e responsabilidade nas relações familiares’ – organizadas pelas Professoras Cristina Manuela Araújo Dias e Rossana Martingo da Costa Serra Cruz,…
Sinopse do Livro La vivienda familiar es, habitualmente, el bien patrimonial más preciado para una pareja que se encuentra en proceso de ruptura y, por ello, resulta complejo decidir qué sucede con ella una vez que se produce la crisis.…
A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 5ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro (SP), condenou um homem a pagar aluguel para sua ex-esposa por ele ser o único a utilizar um imóvel adquirido pelos dois. Segundo a juíza, como a…
Por Luiz Augusto Filizzola D’Urso* Após o falecimento do Gugu Liberato, seu Instagram que contava com 1.908.277 seguidores em 21/11, bateu mais de 3 milhões de seguidores, crescendo mais de 1 milhão de seguidores nestes dias após seu…
O sétimo webinar sobre “A visão sistêmica nas relações familiares” aconteceu no dia 07/11/2019, às 20h30, contou com a exposição da Professora Drª. Verônica Aparecida da Motta Cezar-Ferreira, seguida de um debate aberto online, com…
Em seus 20 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completados em outubro, a ministra Nancy Andrighi consolidou uma imagem fortemente ligada às questões sociais, à causa das pessoas vulneráveis e à visão humanitária na…
O Brasil está sendo pressionado por um movimento que tenta, com apoio de organismos internacionais, legalizar o aborto no país. No meio dessa batalha, há um grupo de pessoas que segue outra direção e busca aprovar políticas públicas que…
O artigo 1.707 do Código Civil diz que o direito a alimentos é personalíssimo e intransmissível. Logo, com a morte da credora, cessa o dever alimentar. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pela maioria…