BOLETIM INFORMATIVO Nº 01/2021

 
🔸Vitória da Família Brasileira!
Em /12/20, foi finalizado o julgamento virtual do Recurso Extraordinário n. 1.045.273/SE. A ADFAS atuou como “amicus curiae” no Recurso, defendendo o entendimento que foi fixado na Tese de Repercussão Geral, qual seja, o da impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis e/ou casamentos simultâneos, inclusive para fins previdenciários: https://adfas.org.br/20/12//stf-fixa-tese-de-repercussao-geral/
🔹Nota pública da ADFAS
– Nota pública da ADFAS enaltece uso da terminologia “amante” pela mídia: https://adfas.org.br/20/12//amantes/
– Nota abierta de ADFAS enaltece el uso de la terminología “amante” por los medios de comunicación: https://adfas.org.br/20/12//nota_abierta_de_adfas/
🔸Notícias
– RE 1.045.273/SE – confira o relatório e votos disponibilizados no site do STF: https://adfas.org.br/20/12//vitoria-da-familia-brasileira-monogamia-prevalece-no-stf-6-votos-pela-nao-atribuicao-de-direitos-previdenciarios-para-amantes-julgamento-encerrado/
– Editorial Gazeta do Povo: a bigamia derrotada no STF: https://adfas.org.br/20/12/17/a-bigamia-derrotada-no-stf/
– STF rejeita bigamia e decide que amante não tem direito a pensão por morte: https://adfas.org.br/20/12//stf-rejeita-bigamia-e-decide-que-amante-nao-tem-direito-a-pensao-por-morte/
🔹Artigos
– O STF julga que amantes não têm direito à pensão previdenciária: a tese proposta pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes: https://adfas.org.br/20/12//o-stf-julga-que-amantes-nao-tem-direito-a-pensao-previdenciaria-a-tese-proposta-pelo-ministro-relator-alexandre-de-moraes/
– O posicionamento do Ministro Dias Toffoli sobre o tema de repercussão geral em pauta no STF (RE 1.045.273/SE): https://adfas.org.br/20/12//o-posicionamento-do-ministro-dias-toffoli-sobre-o-tema-de-repercussao-geral-em-pauta-no-stf-re-1-045-273-se/
– Monogamia, casamento e união estável: o que se pode aprender com o direito romano: https://adfas.org.br/20/12//monogamia-casamento-e-uniao-estavel-o-que-se-pode-aprender-com-o-direito-romano/
– O RE 1.045.273 e reconhecimento de efeitos previdenciários a uniões simultâneas: https://adfas.org.br/20/12//o-re-1-045-273-e-reconhecimento-de-efeitos-previdenciarios-a-unioes-simultaneas/
– Princípio da monogamia – Direito Constitucional, Direito de Família, Psicanálise e História: https://adfas.org.br/20/12//principio-da-monogamia-direito-constitucional-direito-de-familia-psicanalise-e-historia/
– A força da palavra “amante” na divulgação midiática do julgamento no STF: https://adfas.org.br/20/12//a-forca-da-palavra-amante-na-divulgacao-midiatica-do-julgamento-no-stf/
– Definição de Amante: https://adfas.org.br//07/definicao-de-amante/
– Pensão previdenciária para amantes: a visão do Direito e da psicanálise: https://adfas.org.br/20/12/08/pensao-previdenciaria-para-amantes-a-visao-do-direito-e-da-psicanalise/
🔸Congressos Internacionais
– União de Fato no Cenário Internacional: https://adfas.org.br/20/07/06/1o-congresso-internacional-da-adfas-pela-web-confira-video-de-todos-os-dias/
– Liberdade de Expressão Acadêmica: https://adfas.org.br/20/08//2o-congresso-internacional-da-adfas-pela-web-confira-video-de-todos-os-dias/
– Biodireito – Antes, Durante e Pós Pandemia: https://adfas.org.br/20//09/congresso-internacional-de-biodireito-antes-durante-e-pos-pandemia/
🔹Webinares
A ADFAS realizou 25 webinares em 20!
Confira em nosso Portal:
https://adfas.org.br/category/novidades/webinar/
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