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STJ: RELATOR DEFENDE DISPENSA DE PROVA NA INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta quarta-feira (13) ao julgamento de dois recursos especiais repetitivos que vão definir se, nos casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico, é possível a…
SUPOSTA AMANTE DE CHATÔ NÃO SERÁ INDENIZADA POR MENÇÃO EM BIOGRAFIA
Em acórdão de relatoria do Desembargador Carlos Alberto Garbi, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu interessante caso envolvendo direito autoral e direito à intimidade. Para o Tribunal, não cabe a Editora indenizar…
STJ: OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS NÃO SE INCORPORAM À VERBA…
Em acórdão publicado no dia 17/11/2017, compartilhado no Informativo n. 615, de 06 de dezembro de 2017, o STJ, sob a Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, decidiu que " a percepção, pelo alimentante, de valores adicionais e eventuais, não…
VOTAÇÃO DE PL SOBRE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO FOI ADIADA NO SENADO
Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, propõe a alteração da redação do art. 1.723 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua…
SÓ 1 EM CADA 4 DEFENDE DIREITO A ABORTO NO PAÍS, DIZ PESQUISA
BRASÍLIA - Pesquisa encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão mostra que, embora o aborto seja proibido no País, pelo menos 45% dos brasileiros acima de 16 anos conhecem alguma mulher que já tenha interrompido a gestação. Dos…
PROVIMENTO DO CNJ CRIA REGRAS PARA RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
Em 17 de novembro de 2017, o CNJ disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil de Pessoas Naturais. A respeito dessa temática, a Presidente Nacional da ADFAS, Regina Beatriz…
QUEM SE RELACIONA COM PESSOA NOTÓRIA TAMBÉM SOFRE RESTRIÇÕES EM SUA INTIMIDADE
Responsabilidade civil – Dano moral - Veiculação de reportagem versando sobre a separação entre o autor e
pessoa notória. Hipótese em que a vida privada e a intimidade sofrem restrições. Interesse proveniente da notoriedade dos envolvidos…
Pagamento de plano de saúde como alimento in natura faz surgir o direito à manutenção do benefício
REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. PROVAS. INSUFICIÊNCIA. EXCLUSÃO INESPERADA DE PRESTAÇÃO IN NATURA. PLANO DE SAÚDE. SURRECTIO. AUSÊNCIA DE PACTO. PAGAMENTO…
Direitos patrimoniais: caso de morte x caso de divórcio
Neste artigo explicarei como o patrimônio é partilhado em caso de divórcio e em caso de morte de um dos cônjuges. Portanto, tratarei exclusivamente do casamento civil no ordenamento legal vigente, mostrando como é ampliado o direito ao…
OS NAMORADOS E O DIREITO À HERANÇA
Por: Regina Beatriz Tavares da Silva
Voltarei essa semana a um tema de grande importância e atualidade no cenário jurídico nacional e que impactará de maneira profunda na nossa sociedade.
Refiro-me ao recente julgamento do Supremo Tribunal…