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PROVIMENTO DO CNJ CRIA REGRAS PARA RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
Em 17 de novembro de 2017, o CNJ disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil de Pessoas Naturais. A respeito dessa temática, a Presidente Nacional da ADFAS, Regina Beatriz…
QUEM SE RELACIONA COM PESSOA NOTÓRIA TAMBÉM SOFRE RESTRIÇÕES EM SUA INTIMIDADE
Responsabilidade civil – Dano moral - Veiculação de reportagem versando sobre a separação entre o autor e
pessoa notória. Hipótese em que a vida privada e a intimidade sofrem restrições. Interesse proveniente da notoriedade dos envolvidos…
Pagamento de plano de saúde como alimento in natura faz surgir o direito à manutenção do benefício
REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. PROVAS. INSUFICIÊNCIA. EXCLUSÃO INESPERADA DE PRESTAÇÃO IN NATURA. PLANO DE SAÚDE. SURRECTIO. AUSÊNCIA DE PACTO. PAGAMENTO…
Direitos patrimoniais: caso de morte x caso de divórcio
Neste artigo explicarei como o patrimônio é partilhado em caso de divórcio e em caso de morte de um dos cônjuges. Portanto, tratarei exclusivamente do casamento civil no ordenamento legal vigente, mostrando como é ampliado o direito ao…
OS NAMORADOS E O DIREITO À HERANÇA
Por: Regina Beatriz Tavares da Silva
Voltarei essa semana a um tema de grande importância e atualidade no cenário jurídico nacional e que impactará de maneira profunda na nossa sociedade.
Refiro-me ao recente julgamento do Supremo Tribunal…
Motorola’s budget Moto G phone: Coming soon in three new flavors
Everyone is looking to lose weight these days, but most people miss the one key to just how easy it really is: eating more fiber! While you need protein, healthy fats, and many vitamins and minerals for overall health, the one food that can…
Olá, mundo!
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LA CALIFICACIÓN DE BIENS EN LA SOCIEDAD CONYUGAL: PRINCÍPIOS, REGLAS, CRITÉRIOS Y SUPUESTOS. BUENOS…
Aproximacion al objeto de estudio. Caracterizacion general del regimen de bienes. Caracterizacion del regimen argentino. Balance de la primera parte. Principios, reglas y criterios de calificacion. Problema o tesis central de esta…