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Pela presente comunicação eletrônica, realizamos a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS -, que será realizada em 29 de janeiro de 2018, em primeira convocação às 18h30 e em…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta quarta-feira (13) ao julgamento de dois recursos especiais repetitivos que vão definir se, nos casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico, é possível a…

Em acórdão de relatoria do Desembargador Carlos Alberto Garbi, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu interessante caso envolvendo direito autoral e direito à intimidade. Para o Tribunal, não cabe a Editora indenizar…

Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, propõe a alteração da redação do art. 1.723 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua…

BRASÍLIA - Pesquisa encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão mostra que, embora o aborto seja proibido no País, pelo menos 45% dos brasileiros acima de 16 anos conhecem alguma mulher que já tenha interrompido a gestação. Dos…

Em 17 de novembro de 2017, o CNJ disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil de Pessoas Naturais. A respeito dessa temática, a Presidente Nacional da ADFAS, Regina Beatriz…