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DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E LIBERDADE DE CRENÇA
Entre os debates mais expressivos nos 40 anos do divórcio no Brasil está o da manutenção da separação – no divórcio, extingue-se o vínculo conjugal, permitindo-se ao ex-cônjuge a celebração de novo casamento; na separação, extingue-se a…
BRASIL TEM 40 CASOS DE PAIS QUE LEVARAM FILHOS AO EXTERIOR SEM AUTORIZAÇÃO
Foto: Maurício Duch/Estadão
+ MAIS: Confira aqui entrevista concedida à Globo News pela Presidente Nacional da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, sobre o tema.
SOROCABA E RIO - Um ano e três meses após conseguir recuperar a guarda…
AUTORIZACIÓN PARA MATAR
En 26/11/2016, el Habeas Corpus n. 124.306, el STF del Brasil, aprobó mediante un fallo que permite y despenaliza el aborto de cualquier mujer, con la sola autorización de la misma,
“Autonomía de la voluntad” y la única condición que el…
JF/SP: JUIZ NEGA EXTRADIÇÃO DE CRIANÇA PARA QUE GUARDA FOSSE DECIDIDA NA INGLATERRA
Com base no princípio da proteção integral da criança, o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, negou pedido da União de extradição de uma criança, filha de mãe brasileira e pai italiano, para que o…
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 29/01/2018
Pela presente comunicação eletrônica, realizamos a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS -, que será realizada em 29 de janeiro de 2018, em primeira convocação às 18h30 e em…
STJ: RELATOR DEFENDE DISPENSA DE PROVA NA INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta quarta-feira (13) ao julgamento de dois recursos especiais repetitivos que vão definir se, nos casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico, é possível a…
SUPOSTA AMANTE DE CHATÔ NÃO SERÁ INDENIZADA POR MENÇÃO EM BIOGRAFIA
Em acórdão de relatoria do Desembargador Carlos Alberto Garbi, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu interessante caso envolvendo direito autoral e direito à intimidade. Para o Tribunal, não cabe a Editora indenizar…
STJ: OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS NÃO SE INCORPORAM À VERBA…
Em acórdão publicado no dia 17/11/2017, compartilhado no Informativo n. 615, de 06 de dezembro de 2017, o STJ, sob a Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, decidiu que " a percepção, pelo alimentante, de valores adicionais e eventuais, não…
VOTAÇÃO DE PL SOBRE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO FOI ADIADA NO SENADO
Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, propõe a alteração da redação do art. 1.723 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua…
SÓ 1 EM CADA 4 DEFENDE DIREITO A ABORTO NO PAÍS, DIZ PESQUISA
BRASÍLIA - Pesquisa encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão mostra que, embora o aborto seja proibido no País, pelo menos 45% dos brasileiros acima de 16 anos conhecem alguma mulher que já tenha interrompido a gestação. Dos…