Associação de Direito de Família e das Sucessões

TJ-RJ: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL

O Acórdão abaixo trata de ação de responsabilidade civil por danos morais c/c declaratória incidental de ato de alienação supostamente praticado pela avó e tia paternas contra adolescente. Arbitra valor a ser pago a título de danos causados à adolescente como reparação.
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TJ-RJ Apelação Cível nº. 0086180-94.2012.8.19.0001 (alienação parental)

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