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PRESIDENTE DA ADFAS CONCEDE ENTREVISTA AO VIVO NA RÁDIO BANDEIRANTES
Nesta segunda-seira (09/04), Dra. Regina Beatriz, presidente da ADFAS, concedeu entrevista ao vivo pela Rádio Bandeirantes, FM 90,9, AM 840, no quadro "Linha direta com a justiça" do programa Rádio Livre.
Acesse o áudio completo da…
EDUCAÇÃO: GARANTIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Por Irma Pereira Maceira
Sumário: 1 Introdução. Considerações sobre a educação na Constituição Federal. 2 Princípios. Conceito. 3 A educação como direito fundamental. 4. A dignidade da pessoa humana. 4.1 O que é educação? 5 A…
FELICIDADE EM ADULTÉRIO COM DINHEIRO PÚBLICO
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
Em recente manifestação no Recurso Extraordinário n. 883.8/SC, de relatoria do Ministro Luiz Fux, que tramita no Supremo Tribunal Federal, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) defende…
INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL – REGISTROS, NOTAS E PROVA DOCUMENTAL – VOL. VIII
Sob autoria dos renomados Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior, esse novo volume da Coleção Instituições de Direito Civil trata sobre Direito Registral, em especial a funcionalidade do direito registrário brasileiro. Entre os…
TERCEIRA TURMA DO STJ CONSIDERA DESNECESSÁRIA PRISÃO DE PAI QUE DEVE PENSÃO A FILHO FORMADO E…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez…
STJ: MANTIDA DECISÃO QUE REVOGOU DOAÇÃO DE IMÓVEIS POR INGRATIDÃO DE EX-MULHER
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa.
De acordo com o processo,…
DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E LIBERDADE DE CRENÇA
Entre os debates mais expressivos nos 40 anos do divórcio no Brasil está o da manutenção da separação – no divórcio, extingue-se o vínculo conjugal, permitindo-se ao ex-cônjuge a celebração de novo casamento; na separação, extingue-se a…
BRASIL TEM 40 CASOS DE PAIS QUE LEVARAM FILHOS AO EXTERIOR SEM AUTORIZAÇÃO
Foto: Maurício Duch/Estadão
+ MAIS: Confira aqui entrevista concedida à Globo News pela Presidente Nacional da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, sobre o tema.
SOROCABA E RIO - Um ano e três meses após conseguir recuperar a guarda…
AUTORIZACIÓN PARA MATAR
En 26/11/2016, el Habeas Corpus n. 124.306, el STF del Brasil, aprobó mediante un fallo que permite y despenaliza el aborto de cualquier mujer, con la sola autorización de la misma,
“Autonomía de la voluntad” y la única condición que el…
JF/SP: JUIZ NEGA EXTRADIÇÃO DE CRIANÇA PARA QUE GUARDA FOSSE DECIDIDA NA INGLATERRA
Com base no princípio da proteção integral da criança, o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, negou pedido da União de extradição de uma criança, filha de mãe brasileira e pai italiano, para que o…