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Jurisprudência
PLANO DE SAÚDE COMO ALIMENTO IN NATURA FAZ SURGIR DIREITO À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO
REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. PROVAS. INSUFICIÊNCIA. EXCLUSÃO INESPERADA DE PRESTAÇÃO IN NATURA. PLANO DE SAÚDE. SURRECTIO. AUSÊNCIA DE PACTO. PAGAMENTO…
SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTINUA EM VIGOR NO BRASIL
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N°
66/. DIVÓRCIO DIRETO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. SUBSISTÊNCIA.
1. A separação é modalidade de extinção da sociedade conjugal, pondo
fim aos deveres de coabitação e fidelidade,…
POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. INDENIZAÇÃO
PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DOS EX-CÔNJUGES
AINDA NÃO PARTILHADO FORMALMENTE. POSSIBILIDADE A DEPENDER DAS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.…
CONTRATO DE CONVIVÊNCIA NÃO PODE AFASTAR DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EXCOMPANHEIRA. CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, COM CLÁUSULA DE RENÚNCIA A EVENTUAIS FUTUROS ALIMENTOS. INVALIDADE.
1. Os alimentos entre cônjuges e companheiros têm…
EXCLUÍDA POR EX-MARIDO, MULHER CONSEGUE MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE
Plano de Saúde Tutela provisória de urgência antecipada - Divórcio - Direito da ex-esposa à continuidade da prestação de assistência à saúde, nas mesmas condições, ainda que assumindo outra posição contratual – Aplicação por analogia do…
AUTORIZAÇÃO DE PENHORA DE FGTS DE HOMEM QUE DEVE PENSÃO ALIMENTÍCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. PENHORA DO FGTS. Ainda que destinado a garantir o futuro do trabalhador, os depósitos do FGTS podem ser penhorados, para satisfazer a pretensão atual do credor de alimentos. Situação…
STJ: É POSSÍVEL A IMPLEMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA MESMO SEM O CONSENSO ENTRE OS PAIS
Classe do Processo: Recurso Especial nº 1.428.596-RS
Relatora: Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data do julgamento: 03/06/24, publicado no DJe em 25/06/24
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL…
STJ: É INVIÁVEL A IMPLEMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA EM CASO DE PAIS QUE MORAM EM CIDADES…
Classe do Processo: Recurso Especial nº 1.605.477 – RS
Relatora: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data do julgamento: /06/26, publicado no DJe em 27/06/26
Ementa:
RECURSO…
STJ: GUARDA COMPARTILHADA PODE SER DECRETADA MESMO SEM O CONSENSO ENTRE OS PAIS
Classe do Processo: Recurso Especial nº 1.251.000-MG
Relatora: Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data do julgamento: /08/20, publicado no DJe em 31/08/20
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.…
MANTIDA A GUARDA COMPARTILHADA DE PAI RESIDENTE NO EXTERIOR
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. REGRA. AMBOS OS PAIS RESIDEM NO EXTERIOR. ESTUDO PSICOSSOCIAL. LAR DE REFERÊNCIA. MATERNO. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELA GENITORA. AMBOS OS GENITORES POSSUEM…