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Jurisprudência
STJ: BENS DOADOS DEVEM SER TRAZIDOS À COLAÇÃO PELO VALOR ATRIBUÍDO NO ATO DE LIBERALIDADE
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bens doados em vida devem ser trazidos à colação com o valor atribuído no ato de liberalidade e não ao tempo da abertura da sucessão.
No recurso em questão (STJ- REsp 1166568), alguns…
STJ: QUEM PERDE A GUARDA NÃO PODE PROSSEGUIR COMO CREDOR NA EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex-detentor da guarda prossiga com a ação na condição de credor pelo período em que arcou…
STJ: O PRÊMIO DE LOTERIA, RECEBIDO POR EX-COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO, DURANTE A RELAÇÃO DE UNIÃO…
QUARTA TURMA
PROCESSO
REsp 1.689.152-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 24/10/2017, DJe 22/11/2017
RAMO DO DIREITO
DIREITO CIVIL
TEMA
Dissolução de união estável. Partilha de bens. Companheiro…
STJ: AMANTES NÃO TÊM DIREITOS DE FAMÍLIA
Compartilhamos abaixo, na íntegra, o acórdão e o voto da recente decisão do STJ, que reconheceu que nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado…
TJRS: POR TEREM CARÁTER PERSONALÍSSIMO, JOIAS DEVEM SER EXCLUÍDAS DA PARTILHA
Bens de uso pessoal, livros e instrumentos essenciais à profissão não entram na partilha se o casal optou pelo regime de comunhão parcial de bens, segundo o artigo 1.659, inciso V, do Código Civil. Assim, as joias que uma mulher recebe da…
STJ: MANTIDA NULIDADE DE TESTAMENTOS POR DEBILIDADE MENTAL DA TESTADORA
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que declarou a nulidade de quatro testamentos firmados por idosa que, de acordo com os autos,…
STJ: OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS NÃO SE INCORPORAM À VERBA…
Em acórdão publicado no dia 17/11/2017, compartilhado no Informativo n. 615, de 06 de dezembro de 2017, o STJ, sob a Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, decidiu que " a percepção, pelo alimentante, de valores adicionais e eventuais, não…
STJ: CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS A TERCEIROS EXIGE A NOTIFICAÇÃO DE COERDEIROS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na aquisição de quinhão hereditário do…
STJ: A QUARTA TURMA RECONHECE INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE SENTENCIOU EM AÇÃO DE…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido um acordo sobre guarda de filhos e pagamento de pensão homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), mesmo já havendo sentença…
CSM/SP: CESSÃO DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS SOBRE BENS ESPECÍFICOS
Apelação nº 1000864-59.2016.8.26.0099
Espécie: APELAÇÃO
Número: 1000864-59.2016.8.26.0099
Comarca: BRAGANÇA PAULISTA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Apelação nº…