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Jurisprudência
TJMG: PLANO DE SAÚDE DEVERÁ COBRIR CIRURGIA INTRAUTERINA DE GESTANTE DE BEBÊ COM DOENÇA GRAVE
Ação: Ação de Obrigação de Fazer
Número do Processo:5143561-87.2020.8.13.0024
Juiz: Sebastião Pereira dos Santos Neto
Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Data do julgamento: 23/10/2020
Confira a decisão de 1º grau:…
TJDFT: NÃO HAVENDO PREJUÍZO PEDAGÓGICO, AULAS ON-LINE RESGUARDAM MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Recurso: Agravo de Instrumento
Número do Processo: não divulgado
Relator: Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira
Órgão julgador: 1ª Turma Cível
Data do julgamento: 05/10/2020
Confira a decisão monocrática:
Baixe aqui a decisão.…
STJ: COPROPRIEDADE ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE…
Recurso: Embargos de Divergência em Recurso Especial
Número do Processo: 1.520.294/SP
Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 26/08/2020
Ementa
Embargos De Divergência. Recurso Especial.…
STJ: USUFRUTO VIDUAL NÃO PODE SER RECONHECIDO SE CÔNJUGE TIVER SIDO BENEFICIADO COM MEAÇÃO NA…
Recurso: Recurso Especial
Número do Processo: 1.280.102/SP
Relator: Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 13/10/2020
Ementa
Recurso Especial - Autos De Agravo De Instrumento Na Origem - Inventário -…
TJPE: CONCEDIDA LICENÇA MATERNIDADE A MÃE NÃO-GESTANTE, RESGUARDADO O MELHOR INTERESSE DO INFANTE
Recurso: Mandado de Segurança
Número do Processo:0800921-51.2020.4.05.8308
Relator: Desembargador Arthur Napoleão Teixeira Filho
Órgão julgador: 17ª Vara Federal
Data do julgamento: 20/10/2020
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE…
TJSP: ANULADO TESTAMENTO PARTICULAR POR FRAUDE EM ASSINATURA COMPROVADA EM PERÍCIA
Recurso: Apelação Cível
Número do Processo: 1016134-38.2014.8.26.0053
Relator: Desembargador Marcos Pimentel Tamassia
Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 13/10/2020
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. NULIDADE EM…
STF: IGUALDADE NA OUTORGA DE PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDORES
Recurso: Recurso Extraordinário com tema de repercussão geral nº 457
Número do Processo: 659.424
Relator: Ministro Celso de Mello
Órgão julgador: Plenário do Supremo Tribunal Federal
Data do julgamento: 02 a 09/10/2020 (julgamento virtual)…
TJSP: BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA POR SÓCIO DE EMPRESA É IMPENHORÁVEL
Recurso: Apelação Cível
Número do Processo: 1002121-11.2019.8.26.0004
Relator: Desembargador Roberto Mac Cracken
Órgão julgador: 22ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 08/09/2020
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Apelação. Embargos à execução. Bem de…
TJSP: NÃO É POSSÍVEL CONVALIDAR CERTIDÃO DE CASAMENTO FALSA
Recurso: Apelação Cível
Número do Processo: 41799-91.20.8.26.04
Relatora: Desembargadora Marcia Dalla Déa Barone
Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 09/09/20
Ementa
Ação de suprimento e retificação de Registro…
TJRS: SEPARAÇÃO CONSENSUAL HÁ QUASE TRÊS DÉCADAS NÃO AMPARA ARBITRAMENTO DE PENSÃO
Recurso: Apelação Cível
Número do Processo: 0004529-57.2020.8.21.7000
Relator: Desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl
Órgão julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Porto Alegre
Data do julgamento: 30/07/2020
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE…