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Artigos
OS NÚMEROS DO ABORTO – SÉRIE ESPECIAL SOBRE ABORTO NO BRASIL
Por Renan Barbosa
Os defensores da legalização do aborto costumam dizer que essa medida seria uma forma de enfrentar a mortalidade de mulheres como problema de saúde pública. A petição inicial da ADPF 442 apela para esse argumento, mas de…
BARRIGA DE ALUGUEL E DIREITO PENAL
Por Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.*
Muitos casais, independentemente da orientação sexual que possuem, se voltam à adoção como forma de implementar a família, um gesto nobre e que constitui um ponto de…
O FILHO FORMADO E A PENSÃO ALIMENTÍCIA
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
O Superior Tribunal de Justiça tem se mostrado firme no entendimento de que filho com curso de graduação completo, saudável e com plenas condições de ingresso no mercado de trabalho não tem direito a…
EDUCAÇÃO: GARANTIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Por Irma Pereira Maceira
Sumário: 1 Introdução. Considerações sobre a educação na Constituição Federal. 2 Princípios. Conceito. 3 A educação como direito fundamental. 4. A dignidade da pessoa humana. 4.1 O que é educação? 5 A…
SÉRIE ESPECIAL DA GAZETA DO POVO: DEFESA DA VIDA E POR QUE O ABORTO NÃO DEVE SER LEGALIZADO NO…
Por Renan Barbosa
(Conteúdo completo em Série Especial da Gazeta do Povo)
Todo ser humano tem dignidade intrínseca, que não é dada nem retirada por ninguém, desde a concepção até a morte. A Gazeta do Povo mostra por que o aborto não deve…
BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, CNH E PASSAPORTE POR FALTA DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
Já faz algum tempo que os devedores de pensão alimentícia têm se deparado com uma postura mais dura do Poder Judiciário.
Além das outras medidas previstas expressamente em lei para forçar o devedor da…
PAI QUE ABANDONA O FILHO TEM DIREITO À SUA HERANÇA?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
O abandono do pai pode gerar várias consequências e punições na órbita jurídica, desde a tipificação como crime (Código Penal, art. 133), até a sua condenação no pagamento de indenização pelos danos…
DIREITOS DE AMANTES AGRAVARÃO A CRISE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
A crise na Previdência Social, que tem déficit atualmente de quase R$ 268,8 bilhões, pode subir ainda mais, a depender de como forem julgados dois recursos em tramitação no Supremo Tribunal Federal…
FELICIDADE EM ADULTÉRIO COM DINHEIRO PÚBLICO
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
Em recente manifestação no Recurso Extraordinário n. 883.8/SC, de relatoria do Ministro Luiz Fux, que tramita no Supremo Tribunal Federal, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) defende…
RECONHECIMENTO DE UNIÕES PARALELAS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS DEVE SER EXCEÇÃO
Por Débora Gozzo¹ e Maria Carolina Nomura Santiago²
Em meio aos urgentes debates relativos à Reforma da Previdência Social, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) publicou, em janeiro de 2018, seu posicionamento em favor do…