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Artigos
BRASIL: O PAÍS DO ‘MÉNAGE À TROIS’
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
As escrituras das chamadas ‘uniões poliafetivas’ que foram lavradas em dois Tabelionatos de Notas em São Paulo, por sinal pela mesma Notária (na cidade de Tupã e quando foi transferida para a cidade de…
CNJ JULGA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE NÃO SEJAM LAVRADAS ESCRITURAS DE POLIGAMIA
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
O pedido de providências realizado pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja vedada a lavratura de escrituras de poligamia por…
CRISE DO DIREITO CIVIL ENCONTRA FOCOS DE RESISTÊNCIA – PARTE 1
Por Bruno de Ávila Borgarelli
Trinta anos depois da Constituição de 1988, o Direito brasileiro acha-se numa encruzilhada. Fórmulas mágicas são refutadas, porque o tempo comprovou seu efeito deletério. Nos anos 80-90 fazia sentido: advento…
ESCRITURAS DE POLIGAMIA NA PAUTA DO CNJ
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
Tem circulado na internet uma fake news de que o Poder Judiciário teria autorizado o casamento entre três pessoas, referindo-se à relação de poligamia entre um homem e duas mulheres. Segundo a falsa…
ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO PASSOU A SER CRIME, POIS INEXISTE TIPIFICAÇÃO
Por Regina Beatriz Tavares da Silva e Venceslau Tavares Costa Filho
A nova Lei 13.431, de 4 de abril de 27, prevê a alienação parental no rol das formas de violência a crianças e adolescentes (artigo 4º, II, b), bem como prevê a…
QUAL É O PAPEL DA CIÊNCIA – SÉRIE SOBRE ABORTO NO BRASIL
Por Renan Barbosa
Uma frase muito comum de ser ouvida no debate sobre o aborto é que “a ciência não chegou a um consenso sobre quando começa a vida”. Essa afirmação serviu inclusive para o Truco — projeto de checagem de fatos da Agência…
CONVENÇÃO INTERNACIONAL DEVE AGILIZAR COBRANÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO EXTERIOR
Por Maria Carolina Nomura Santiago*
Em vigor desde o final do ano passado, a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros Membros da Família e o Protocolo da Haia sobre Lei Aplicável a Alimentos, prometem…
DECISÃO RECENTE DO STJ SOBRE HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de 13 de março de 2018, no Recurso Especial nº 1.357.117 – MG, de relatoria do Ministro Villas Bôas Cueva, julgou que, se uma pessoa que vive em união…
ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO PERMITE PRISÃO PREVENTIVA
Por: Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.: Advogados, sócios do escritório Lima Goulart & Lagonegro – Advocacia Criminal.
Em meados da década de 1980, Richard Gardner, psiquiatra estadunidense, lançou um estudo sobre o…
O DANO MORAL NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
Em artigo que escrevi para este blog, comentei que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estava por decidir se, nos casos de violência doméstica contra a mulher, poderia ser fixada indenização mínima por…