Associação de Direito de Família e das Sucessões

QUAL É O PAPEL DA CIÊNCIA – SÉRIE SOBRE ABORTO NO BRASIL

Por Renan Barbosa 
Uma frase muito comum de ser ouvida no debate sobre o aborto é que “a ciência não chegou a um consenso sobre quando começa a vida”. Essa afirmação serviu inclusive para o Truco — projeto de checagem de fatos da Agência Pública — classificar como falsa uma afirmação contrária que consta da PEC 181/2015. Naturalmente, essa afirmação é mobilizada como parte do argumento de que, se não há consenso sobre isso, então pode ser que o aborto, dependendo da época em que for feito, não acarrete o fim de uma vida humana.
A constatação de que dizer quando a vida começa seria um assunto científico não é falsa, mas é profundamente incompleta, como explica Mathew Lu em artigo publicado em português por esta Gazeta do Povo. A ciência — neste caso, a embriologia —  pode descrever e entender um processo material; ela pode, neste caso, conforme se desenvolve a tecnologia, perceber que, a partir da fecundação, existe um novo ser vivo, único, irrepetível e que, se nenhum fator externo impedir isto, se desenvolverá em um ser humano adulto.
A questão, porém, como enfatiza Lu, é que “determinar quais critérios são os corretos para assegurar que um ser vivo existe não é uma questão empírica. Em vez disso, a resposta de um indivíduo para essa questão será formada com base no seu entendimento do que é um ser vivo – ou seja, a sua metafísica da vida”. Ou, em outras palavras: “A ‘ciência’ pode nos dizer quando a vida começa, desde que já saibamos o que procurar. A biologia empírica por si só não pode nos dizer isso. Quando estabelecermos um parâmetro metafísico sobre a vida, aí sim a embriologia empírica poderá nos dizer se as condições relevantes são cumpridas”.
Para continuar lendo, acesse conteúdo completo do artigo em Série Especial da Gazeta do Povo
Fonte: Gazeta do Povo (19/03/2018)
Imagem: Unsplash

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