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SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO DE DIVÓRCIO NÃO É DIVÓRCIO IMPOSITIVO OU LIMINAR
Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Para a preservação da excelente reputação e confiabilidade na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), deve ser desvendada a confusão que se pretende implementar entre o instituto…
RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR E MÉDICA: UMA DIFERENCIAÇÃO NECESSÁRIA
Por Lucas Andrade Araripe*, originalmente publicado no Migalhas
Há um número crescente de ações na justiça em desfavor de hospitais por erros médicos ou falhas na prestação do serviço hospitalar. Dados colhidos entre 2008 e 2017 pelo CNJ,…
GUARDA COMPARTILHADA – O DIREITO À CONVIVÊNCIA É DO FILHO
Por Danielle Santos , originalmente publicado no Migalhas
O mundo inteiro está vivenciando uma experiência desconhecida do nosso cotidiano devido ao COVID-19, causando uma crise mundial com profundos impactos sociais, sanitários e…
INALTERABILIDADE DA CAUSA DE PEDIR NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Por José Rogério Cruz e Tucci , originalmente publicado no Conjur
Na esfera do processo civil, com o encerramento da fase postulatória, estabiliza-se normalmente o objeto litigioso, propiciando, em seguida, o proferimento de sentença ou de…
PRIMUM NON NOCERE: A RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE NO CONGELAMENTO DE ÓVULOS DE PACIENTES COM…
Por Caio Morau*, originalmente publicado no Migalhas
Recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão relatado pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino no Recurso Especial n° 1.815.796, reconheceu a…
A IMPORTÂNCIA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Por Ruy Altenfelder*, originalmente publicado no Correio Braziliense
É preciso mudar para que tudo continue como está. Consagrada pelo príncipe Salina no romance O leopardo, quando usada na política a frase soa cínica e reveladora de…
NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL? EIS A QUESTÃO!
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
Merece análise a notícia divulgada em vários meios de comunicação sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em de agosto de 20, qualificou a relação entre Luiza Brunet e Lírio Parisotto…
AUTOALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE
Por Fernanda Cioni Constant Pires*
A lei 12.318/2010 trouxe ao arcabouço jurídico um instituto que foi primeiramente estudado nos Estados Unidos da América, pelo psiquiatra Richard Gardner, que foi quem cunhou o termo “SAP-Síndrome da…
NULIDADE DE DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES CASADOS EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL: O RESP 1.787.027/RS
Por Gustavo Tepedino* e Ana Carolina Brochado Teixeira**, originalmente publicado no Migalhas
Recentemente, o STJ decidiu, sob a relatoria da minª Nancy Andrighi, instigante caso de nulidade de cessão de quotas de uma sociedade…
SOLUÇÃO JURÍDICA DO TJSP EM MATÉRIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E COMUNHÃO DE VIDAS POR MEIOS…
Por Renata Alvares Gaspar* e Felipe S. Vivas de Castro**, originalmente publicado no Jota
Inequivocamente, a Constituição promulgada em 1988 inaugurou, no Brasil, um estado cooperativo que, sem dúvidas, se aperfeiçoou a partir do Código…