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Por Martín Andrés Flores*, originalmente publicado no Migalhas "A circunstância de ter duas relações conjugais paralelas e estáveis não é um impedimento para o reconhecimento dos efeitos legais para ambos e, portanto, o reconhecimento da…

Por Martín Andrés Flores*, originalmente publicado no Migalhas “La circunstancia de haber dos relaciones conyugales paralelas y estables no constituye un impedimento para el reconocimiento de efectos jurídicos a ambas, y por lo tanto, el…

Na última sexta-feira, 20/11, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Nilton Imaculado Ribeiro à pena de 31 anos e 10 meses de reclusão por tentar matar a companheira e a enteada. Nilton deverá iniciar o cumprimento da pena em regime…

Justiça do Paraná concluiu que as mães comprovaram que o projeto da maternidade era conjunto e que se prepararam para concretizá-lo. Uma criança gerada após inseminação artificial caseira por um casal homoafetivo de mulheres será registrada…

Com o advento da maioridade, o dever de prestar alimentos não se extingue de forma automática, deve-se dar ao alimentando oportunidade de comprovar a impossibilidade de prover a própria subsistência ou a necessidade da pensão por frequentar…

Nesta sexta-feira, 20 de novembro, data comemorativa da Declaração Universal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresenta algumas iniciativas em prol dos jovens. Segundo o Fundo de…

Medo, insegurança, vergonha, solidão. São muitos os motivos que podem impedir a mulher vítima de violência doméstica de denunciar o agressor. A pandemia provocada pelo coronavírus  e o consequente isolamento social trouxeram novas…

A apresentação da certidão de nascimento do filho não é necessária para que a empregada gestante tenha direito à estabilidade provisória. Esse entendimento foi adotado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar, por…

Uma “união estável extraconjugal concomitante ao casamento” foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A informação foi divulgada em 13 de novembro. Segundo o tribunal, uma mulher acionou a justiça para que essa…

A ganância para antecipar a herança fez com que uma filha planejasse - segundo denúncia do Ministério Público - a morte do próprio pai e prometesse recompensa para os autores dos crimes contra a vida, no Oeste catarinense. O que eles não…