ADFAS

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou nesta terça-feira, 3 de maio, a análise de caso inédito na Corte: pedido de sustento para animais de estimação. O recurso envolve quatro “pets” que foram comprados pelo casal…

🔹Artigo: Um Novo Paradigma de Alimentos na Guarda Compartilhada Danilo Porfírio de Castro Vieira, associado da ADFAS, e Paulo Roberto Costa dos Santos, esclarecem os impactos da fixação da guarda compartilhada na prestação…

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou, no último dia 28, o curso Responsabilidade civil nas relações de família, com exposições do desembargador Carlos Alberto Garbi, vice-presidente da Associação de Direito de Família e das…

Por Danilo Porfírio de Castro Vieira , associado da ADFAS, e Paulo Roberto Costa dos Santos . Palavras-chave: guarda compartilhada; alimentos; alimentos compartilhados; exoneração. Sumário 1. Introdução. 2. Da guarda compartilhada e…

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar uma…

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou abusiva e nula de pleno direito cláusula contratual que limita a 30 dias o prazo para pedido de remissão de plano de saúde. A cláusula de remissão, pactuada em alguns contratos, consiste em…

🔹 Video Webinar - A (im)penhorabilidade do bem de família: O vídeo do webinar “A (im)penhorabilidade do bem de família”, realizado ontem, já está acessível aos Associados da ADFAS no nosso site. O webinar contou com a exposição de…

Representantes da sociedade civil, integrantes do Sistema de Justiça poderão participar, entre 26 de abril e 20 de maio, da consulta eletrônica realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da minuta de Resolução que dispõe sobre…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do filho desde 2017. O colegiado considerou que a obrigação não é mais urgente nem…

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que para haver a impenhorabilidade de propriedade rural é necessário que os devedores comprovem que ela serve para residência e/ou subsistência, não bastando que as dimensões do imóvel…