BOLETIM INFORMATIVO Nº 15/2022

🔹 Video Webinar – A (im)penhorabilidade do bem de família:
O vídeo do webinar “A (im)penhorabilidade do bem de família”, realizado ontem, já está acessível aos Associados da ADFAS no nosso site.
O webinar contou com a exposição de Rodrigo Xavier Leonardo, Doutor em Direito Civil pela USP, Professor Associado da Universidade Federal do Paraná e Advogado. A mediação foi realizada por Andréa Cartaxo, Juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Mestranda em Direito Civil pela UNICAP e Diretora da ADFAS – PE., e por Karen Lima, Advogada, Mestre em Direito Civil pela UFPE e Diretora da ADFAS – PE.
Veja o vídeo

🔸 Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina:
Não perca a oportunidade de garantir seu exemplar do Tratado da União de Fato, com 900 páginas, por R$ 143,20 ou € 28,98, na versão física e R$ 125,00 ou €17,10, “e-book”.
Os nossos associados têm desconto especial de 40%.
A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai. A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
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🔹 Jurisprudência

-TJ-SP: Penhora de previdência privada é possível desde que não usada para sustento:

-TJ-SP: Impenhorabilidade de pequena propriedade rural restará caracterizada apenas quando for bem de família:

🔸 Notícias

-Mãe pagará R$ 10 mil reais de danos morais por alienação parental contra o pai:

-Juíza usa direito ao esquecimento e determina retirada de reportagem do ar:

-Maioria dos PLS sobre aborto sugere maiores restrições:

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