BOLETIM INFORMATIVO Nº 16/2022
🔹Artigo: Um Novo Paradigma de Alimentos na Guarda Compartilhada
Danilo Porfírio de Castro Vieira, associado da ADFAS, e Paulo Roberto Costa dos Santos, esclarecem os impactos da fixação da guarda compartilhada na prestação alimentar, após a edição da Lei nº 13.058/2014.
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A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai. A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
🔹 Jurisprudência
-STJ inicia votação para decidir sobre sustento de animais de estimação:
-TJ-SP: Confirma indenização a parturiente que sofreu violência obstétrica:
🔸 Notícias
-TJSP mantém idosa em plano de saúde após a morte do marido:
-Entrega de crianças para adoção é tema de consulta pública do CNJ:
-3ª Turma do STJ cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior, com nível superior: