ADFAS

Três crianças que foram retiradas da família biológica por abandono, permanecerão com família adotiva, com a qual convivem há oito anos. Assim decidiu a 4ª turma do STJ ao negar provimento a recurso da família biológica. Na ação, que…

No dia último 27 de abril o Tribunal Constitucional italiano declarou que é: "Illegittime tutte le norme che attribuiscono automaticamente il cognome del padre". Ou seja, a ilegalidade da atribuição automática do sobrenome do pai ao filho,…

Data: 25/05 Horário: 19h30 Palestrante :Regina Beatriz Tavares da Silva | Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL (2013). Doutora em Direito (1998) e Mestre em Direito Civil (1990)…

Não tem direito à indenização por erro médico criança nascida de procedimento malfeito de laqueadura, cabendo apenas aos pais serem os requerentes. Com este entendimento, a 4ª turma do TRF da 4ª região negou recurso da DPU que alegava que a…

A licença-gestante (ou licença-maternidade) foi criada com dois objetivos iniciais: resguardar a saúde da gestante nos momentos pré e pós-parto e assegurar os cuidados necessários da criança recém-nascida através do convívio com a mãe.…

🔹 Webinar - Mãe (I)legal: Multiparentalidade e Inseminação Caseira Em 24 de maio de 2022, às 19h, em comemoração ao Mês das Mães, a ADFAS realizará o webinar “Mãe (i)legal: multiparentalidade e inseminação caseira”. A exposição…

Em acórdão de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi (REsp 1933685-SP), a 3ª Turma do STJ consignou que a regra acerca do início do prazo da ação de nulidade da doação inoficiosa, de 10 anos (CC, art. 205), contados a partir do registro do…

Quase 27,5 mil crianças foram incluídas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça. Elas integram processos de destituição do poder familiar. A destituição é uma medida excepcional realizada pelo…

Para garantir o direito de passar o Dia das Mães com o filho de sete anos, uma mãe acionou o Poder Judiciário cearense e, em poucas horas, teve o pedido deferido pela 16ª vara de Família de Fortaleza. Trabalhadora autônoma, a mulher…

Em acórdão de Relatoria do Ministro Marco Buzzi (REsp 1.560.520 – SP), a 4ª Turma do STJ consignou que os pedidos conexos à pretensão principal, consubstanciado no reconhecimento dos danos morais e patrimoniais deve ser analisado, ainda que…