WEBINAR – MONOGAMIA COMO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO CASAMENTO
O STF julgou, em 02/08/2021, o RE 883.168 sobre o Tema 526: “Possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários”. O pleito era de uma amante, que queria a divisão de pensão previdenciária com a viúva.
O STF decidiu…