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Plano de saúde deverá custear a uma criança autista todos os tratamentos indicados pelo médico assistente, fora da rede credenciada. A decisão é dos desembargadores da 1ª câmara Cível do TJ/PE, que negaram provimento ao recurso imposto pelo…

Para recebimento de denúncia pelo crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal, basta o risco em potencial sofrido pelo menor. O risco efetivo que a conduta impôs a ele deverá ser verificado Com esse entendimento…

Promoção: Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS. Realização: Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS, Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra - UC, Universidade Católica do Porto - UCP,…

É admissível a fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os pais residam em cidades, estados ou até países diferentes. Com o avanço tecnológico, é possível que, a distância, os genitores compartilhem a responsabilidade sobre a…

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique Scala de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, que condenou o ex-companheiro da autora da ação ao pagamento auxílio…

A inseminação caseira é um procedimento que coloca em risco a saúde da mulher e da futura prole. Além de acarretar insegurança jurídica, porque o ‘doador’ do sêmen pode vir a ser reconhecido como pai biológico da prole à qual deu origem,…

A juíza de Direito Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza, da 8ª vara Cível de Porto Velho/RO, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender leilão judicial de um imóvel por inadimplência da adquirente. Segundo a magistrada, ficou…

No STF formou-se o tema 1236: Constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos, proveniente do ARE 1.309.642-SP. A ADFAS, ciente da importância da proteção à pessoa idosa, um de seus objetivos…

OS RISCOS DA INSEMINAÇÃO CASEIRA Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva concedeu entrevista para a Revista "Cartórios com Você", nº 28, ano 5 (Julho a Setembro de 2022) - Anoreg/SP e Sinoreg/SP. A Presidente da ADFAS destacou os riscos à…

Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva concedeu entrevista para a Revista "Cartórios com Você", nº 28, ano 5 (Julho a Setembro de 2022) - Anoreg/SP e Sinoreg/SP. A Presidente da ADFAS destacou os riscos à saúde da mulher e a insegurança…