dezembro 2021

Apesar de não preenchido critério de renda, criança com deficiência terá restabelecido benefício assistencial do INSS. Assim decidiu o juiz Federal Jacques de Queiroz Ferreira, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da…

Por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, que comenta sobre acórdão do STJ.  Em brilhante acórdão de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, proferido no REsp 1.841.953-PR, o STJ confirmou o julgado do TJPR, que…

A juíza de Direito Ruslaine Romano, da 2ª vara Cível de Taboão da Serra/SP, condenou plano de saúde a custear tratamento de criança autista, sem limite de sessões, e a pagar danos morais, no valor de R$ 8 mil, uma vez que os óbices criados…

El 6 de diciembre, a las 16h (Mexico) y 19h (Brasil), ADFAS realizó webinar internacional sobre el tema “La mediación en la visión del notario”. La exposición estuvo a cargo del Dr. Othón Pérez Fernández del Castillo, Notario público y…

Em 2 de dezembro de 2021, Dr. Eduardo de Oliveira Leite, Conselheiro Científico e Presidente da ADFAS/PR, recebeu uma homenagem na OAB do Paraná. A láurea de agradecimento foi em razão de sua atuação em prol da Justiça, de forma…

O juiz do Trabalho substituto Eduardo do Nascimento, da 3ª vara de Goiânia, deferiu liminar para suspender leilão de imóvel que os moradores alegam serem detentores, adquirentes de boa-fé e se tratar de bem de família. Para o magistrado, há…

🔸 Lançamento e Palestras da Comissão de Direito Notarial e Registral da ADFAS Em de dezembro de , às h, a ADFAS e o Colégio Notarial do Brasil- Seção São Paulo (CNB/SP) lançarão a Comissão de Direito Notarial e Registral da ADFAS.…

​Em razão do princípio da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, na vigência do Código Civil de 2002, a modificação do regime patrimonial do casamento após a cessação da…

Por Dr. Carlos Alberto Garbi, Vice-Presidente da ADFAS, originalmente publicado no Migalhas. A partir da celebração do casamento e da constituição da união estável, os cônjuges e companheiros passam a viver uma plena comunhão de vida…

A Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico terá de pagar R$ 10 mil de danos morais a uma criança autista. Ao decidir, a 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que o "desastroso atendimento" que o menor recebeu no hospital da…