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Justiça do Paraná concluiu que as mães comprovaram que o projeto da maternidade era conjunto e que se prepararam para concretizá-lo. Uma criança gerada após inseminação artificial caseira por um casal homoafetivo de mulheres será registrada…

Com o advento da maioridade, o dever de prestar alimentos não se extingue de forma automática, deve-se dar ao alimentando oportunidade de comprovar a impossibilidade de prover a própria subsistência ou a necessidade da pensão por frequentar…

Recurso: Apelação Cível Número do Processo: 70082663261 Relator: Desembargador José Antônio Daltoé Cezar Órgão julgador: 8ª Câmara Cível Data do julgamento: 08/10/2020 Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST…

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante…

Nesta sexta-feira, 20 de novembro, data comemorativa da Declaração Universal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresenta algumas iniciativas em prol dos jovens. Segundo o Fundo de…

Medo, insegurança, vergonha, solidão. São muitos os motivos que podem impedir a mulher vítima de violência doméstica de denunciar o agressor. A pandemia provocada pelo coronavírus  e o consequente isolamento social trouxeram novas…

A apresentação da certidão de nascimento do filho não é necessária para que a empregada gestante tenha direito à estabilidade provisória. Esse entendimento foi adotado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar, por…

Uma “união estável extraconjugal concomitante ao casamento” foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A informação foi divulgada em 13 de novembro. Segundo o tribunal, uma mulher acionou a justiça para que essa…

A ganância para antecipar a herança fez com que uma filha planejasse - segundo denúncia do Ministério Público - a morte do próprio pai e prometesse recompensa para os autores dos crimes contra a vida, no Oeste catarinense. O que eles não…

Objetivo é promover reeducação e reduzir reincidência. A Comarca de Peruíbe inaugurou ontem (16) grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica e familiar, denominado “João de Barro”. O grupo integra o projeto “Somos Marias”,…