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Responsabilidade civil – Dano moral - Veiculação de reportagem versando sobre a separação entre o autor e pessoa notória. Hipótese em que a vida privada e a intimidade sofrem restrições. Interesse proveniente da notoriedade dos envolvidos…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido a pena de prisão. O caso envolveu ação de cumprimento de…

Em continuidade à série de artigos sobre o PLS 470/2013 – Estatuto das Famílias, o assunto agora é a mudança, ou, para ser mais precisa, a completa desfiguração da regra legal da presunção de paternidade que o Estatuto das Famílias pretende…

Depois de alertar sobre as propostas do projeto de lei Estatuto das Famílias de institucionalização da poligamia, de atribuição de direitos de pensão alimentícia e de indenização aos amantes e de atribuição aos padrastos e às madrastas dos…

SUBROGACIÓN UTERINA Recientemente leí una nota en este periódico, en que una de las autoras, médica de profesión y perteneciente al plantel de profesionales de una clínica especializada en subrogación de vientres, incurre en una serie de…

O projeto de lei Estatuto das Famílias, que tramitou na Câmara e foi ali praticamente arquivado, e passou a ter nova tramitação no Senado sob o nº 470/2013, além de propor a institucionalização da poligamia consentida (de que tratei aqui) e…

O PLS Estatuto das Famílias, que pretende substituir o Código Civil na regulamentação do Direito de Família e está em vias de ser debatido no Senado em audiência pública, propõe que as denominadas relações paralelas, expressão enganosa…

a semana passada, foi noticiado: “Colômbia reconhece casamento gay poliamoroso” ou “Colômbia oficializa casamento entre três pessoas do mesmo sexo”. Ao ler essa notícia fui de pronto levada a pensar, com bastante surpresa, que a poligamia…

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, resolveu realizar audiência pública para debater o projeto de lei do Estatuto das Famílias – PLS 470/2013. Essa decisão é muito importante, porque um Projeto…