PM

Plano de Saúde Tutela provisória de urgência antecipada - Divórcio - Direito da ex-esposa à continuidade da prestação de assistência à saúde, nas mesmas condições, ainda que assumindo outra posição contratual – Aplicação por analogia do…

Regina Beatriz Tavares da Silva Com o advento do Código Civil de 2002, o parentesco não se restringe mais às relações de consanguinidade e de adoção, alcançando, além do parentesco socioafetivo, sobre o qual já falamos em artigo anterior…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. PENHORA DO FGTS. Ainda que destinado a garantir o futuro do trabalhador, os depósitos do FGTS podem ser penhorados, para satisfazer a pretensão atual do credor de alimentos. Situação…

Regina Beatriz Tavares da Silva A adoção é instituto jurídico dos mais nobres e importantes, pois através dela são socorridos os desamparados, representando ato de acentuado caráter humanitário. O objetivo de colocar dentro de seio familiar…

Jornadas Internacionais da ADFAS em Portugal  Cronograma completo Universidade Católica Portuguesa – Escola de Direito do Porto Colóquio Luso-brasileiro Tema: Património e afetos no Direito da Família e no Direito das…

Regina Beatriz Tavares da Silva A Lei 11.804, de 05-11-2008, chamada Lei dos Alimentos Gravídicos, que já tem 7 anos de vigência, ainda é pouco utilizada, por ser desconhecida pela maior parte da população brasileira. Essa lei estabelece…

Regina Beatriz Tavares da Silva A subtração parental é definida pela Convenção de Haia sobre sequestro de crianças como o deslocamento ilegal da criança de seu país ou sua retenção indevida em outro local que não o da sua residência…

Regina Beatriz Tavares da Silva O Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de setembro, julgou o Recurso Extraordinário n. 898060-SC, de Relatoria do Ministro Luiz Fux, que tratava da “prevalência da paternidade socioafetiva em…

Regina Beatriz Tavares da Silva Diante das confusões que ocorrem entre namoro e união estável, no início da década de 2000 criei a declaração de namoro, para evitar que de uma relação afetiva sem efeitos jurídicos possam injustamente…