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Depois do pagamento regular, na forma, tempo e lugar combinados, uma das formas de extinção de uma dívida é a chamada compensação. A compensação ocorre automaticamente, por força de lei e da seguinte maneira: quando duas pessoas são ao…

1. Um ano longo demais O ano de 2016 chega a seu fim, ao menos segundo o calendário gregoriano. No entanto, assim como há séculos longos e séculos curtos, como foi o século XX, ao menos na célebre definição do historiador britânico Eric…

Neste artigo explicarei como o patrimônio é partilhado em caso de divórcio e em caso de morte de um dos cônjuges. Portanto, tratarei exclusivamente do casamento civil no ordenamento legal vigente, mostrando como é ampliado o direito ao…

Voltarei essa semana a um tema de grande importância e atualidade no cenário jurídico nacional e que impactará de maneira profunda na nossa sociedade. Refiro-me ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não terminado…

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva Voltarei essa semana a um tema de grande importância e atualidade no cenário jurídico nacional e que impactará de maneira profunda na nossa sociedade. Refiro-me ao recente julgamento do Supremo Tribunal…

Em recente decisão no Habeas Corpus 124.306, uma das turmas do STF decidiu sobre a prática do aborto até o terceiro mês de gestação, no sentido dessa prática não ser considerada crime, mesmo diante do Código Penal brasileiro, que estabelece…

Regina Beatriz Tavares da Silva Em recente decisão no Habeas Corpus 124.306, uma das turmas do STF decidiu sobre a prática do aborto até o terceiro mês de gestação, no sentido dessa prática não ser considerada crime, mesmo diante do Código…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EXCOMPANHEIRA. CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, COM CLÁUSULA DE RENÚNCIA A EVENTUAIS FUTUROS ALIMENTOS. INVALIDADE. 1. Os alimentos entre cônjuges e companheiros têm…