RDFAS – EDIÇÃO 19

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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ……………………………………………………………………….. 4
DOUTRINA NACIONAL
A subsidiariedade dos afetos na união matrimonial
The subsidiarity of the affections in the marriage
Caio Chaves Morau ………………………………………………………………………
Da inconstitucionalidade no reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar – uma crítica à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI nº 4.277 e ADPF nº 132
The unconstitutionality in the recognition of homoaffective unions as a family entity – a criticism of the decision handed down by the Federal Supreme Court in ADI records number 4.277 and ADPF number 132
Daniela Pinheiro Gomes Pessoa ……………………………………………………. 26
Direito a liberdade de comunicação social: uma análise econômica do direito sobre falta de cumprimento do art. 2 da CF/88
Right to freedom of social communication: an economic analysis of the law on lack of compliance with art. 2 da CF/88
Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães e Igor Ranyeri Tavares Guimarães ……………………………………………………………………………………………………. 47
A desigualdade de gênero e seus reflexos no direito de família brasileiro
The inequality of gender and its reflections in brazilian family law
Luíza Souto Nogueira …………………………………………………………………… 66
O direito ao conhecimento das origens genéticas na reprodução humana assistida e o princípio do anonimato
The right to know one’s genetic origins in the the assisted reproduction technology and the anonymity principle
Marta Rodrigues Maffeis Moreira …………………………………………………… 87
Análise do Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça à luz do princípio constitucional da separação dos poderes e seus reflexos no direito de família brasileiro
Analysis of the brazilian National Council of Justice Resolution 63 in light of the constitutional principle of the separation of powers and its reflexes in the brazilian family law
Vitor Storch de Moraes ……………………………………………………………….. 2
DOUTRINA ESTRANGEIRA
El derecho de identidad a la luz del artículo 6 del CCYCN
María Lorena Chain y Agostina Tula …………………………………………….. 137
Algumas notas em torno do casamento no ordenamento jurídico português – diversidade religiosa, igualdade, diversidade cultural, étnica e a idade núbil
Some thoughts about marriage in the portuguese legal framework – religious, cultural and ethnic diversity
Cristina Dias e Rossana Martingo Cruz ……………………………………….. 6
MEMÓRIA
 Nullidade das doações á concubina
Alvino Lima ………………………………………………………………………………. 4
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
 Multiparentalidade e o princípio do melhor interesse da criança – Comentários ao REsp nº 1.674.849
Letícia Góes Braga …………………………………………………………………….. 9
O ensino domiciliar no brasil – Comentários ao RE nº 888.8
Homeschooling in Brazil
Yasmin Relvas e Leonardo Relvas ………………………………………………. 2
NORMAS DE PUBLICAÇÃO ……………………………………………………… 1

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