Associação de Direito de Família e das Sucessões

ESTATUTO DAS FAMÍLIAS RETOMA PROPOSIÇÕES DESASTROSAS

Regina Beatriz Tavares da Silva

É comum vermos reviews de filmes, sejam bons ou ruins, tais como O Retorno de Jedi, O Retorno da Múmia, O Retorno de Goku e Seus Amigos. Mas no Poder Legislativo o review de projetos de lei, com a utilização de casas diversas do Congresso Nacional, é chocante e lamentável.
Deveria haver mais respeito pelo Poder Legislativo brasileiro, evitando-se a apresentação de projeto com roupagem diferente, mas com o mesmo conteúdo, por uma das casas do Congresso, quando o mesmo projeto está em tramitação na outra.
Dever-se-ia aguardar a tramitação do projeto na casa de origem para, desde que ali aprovado, após sua remessa à outra casa, haver o exame das proposições legislativas.

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