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CNJ: ASCENDENTES NÃO PODEM RECONHECER A PATERNIDADE OU A MATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXTRAJUDICIALMENTE
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resposta à Consulta 0009179-50.2021.2.00.000, reconheceu a impossibilidade do reconhecimento voluntário de filiação socioafetiva de neto por ascendentes (avós) pela via extrajudicial.
Na Consulta…
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REALIZADO PELA ADFAS DÁ ORIGEM A DOIS PROVIMENTOS DO CNJ
Publicada a Lei nº 14.382/22, que realizou alterações na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), entre elas, a inserção do artigo 94-A, a ADFAS promoveu o Pedido de Providências nº 0004621-98.2022.2.00.0000 perante o Conselho Nacional…
PROF. DR. VITOR KÜMPEL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL DA ADFAS, PARTICIPOU…
O II Encontro de Direito Notarial e Registral do Piauí, realizado nos dias 30/06/2023 e 01/07/2023, reuniu renomados palestrantes nacionais para discutir os mais variados temas do Direito Notarial e Registral e contou com a participação do…
ASSOCIADAS DA ADFAS PALESTRAM EM EVENTO PROMOVIDO PELA COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DA…
No Dia Mundial da Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da OAB/SP, cuja Presidente é a Dra. Marcela Carinhato Valente, também Presidente da Subseção do Interior da Seção…
ADFAS REALIZA EVENTO EM PROL DA PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA AO REDOR DO MUNDO
Neste mês chamado de Junho Violeta, em que se busca a conscientização e a prevenção contra a violência à pessoa idosa, a ADFAS reuniu-se em evento presencial sobre a proteção da "pessoa maior" ao redor do mundo, com as participações das…
CASO GUGU LIBERATO: STJ RECONHECE A TESE DA ADFAS DE QUE COMPANHEIRO/A NÃO É HERDEIRO NECESSÁRIO
Em 20/06/2023, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora Ministra Nancy Andrighi, o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato.
Nesse testamento Gugu deixou…
STJ: REPETITIVO DISCUTE APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar um recurso especial de relatoria do ministro Ribeiro Dantas, que corre em segredo de justiça, para definir, no rito dos repetitivos, se o gênero feminino é condição…
DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA CLÁUSULA DE INFIDELIDADE: CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS…
Por Danilo Porfírio de Castro Vieira
Resumo
O artigo tem em vista analisar a cláusula de infidelidade, reconhecida pela justiça mineira na Vara de Registro de Belo Horizonte. Buscou demonstrar a impossibilidade jurídica da medida…
DRA. REGINA BEATRIZ, PRESIDENTE DA ADFAS, FALA SOBRE O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS…
A ADFAS requereu o ingresso como amicus curiae no ARE 1309642 que formou o Tema nº 1.236: Regime de bens aplicável no casamento e na união estável de maiores de setenta anos.
A ADFAS fundamenta a constitucionalidade do regime da…
TRATADO DA PESSOA IDOSA É TEMA DE ENTREVISTAS CONCEDIDAS PELAS COORDENADORAS DA OBRA, DRA. REGINA…
Em 15/06/2023, a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, e a Dra. Kátia Boulos, Diretora de Relações Institucionais da ADFAS, ambas coordenadoras do 2º livro da Série ADFAS/Almedina, o Tratado da Pessoa Idosa, concederam…