OS EFEITOS PREOCUPANTES SOBRE A FRATERNIDADE SOCIOAFETIVA: O REENCONTRO COM PANDORA

Por Danilo Porfírio de Castro Vieira [1] e Dijeison Tiago Rios Nascimento [2]

Resumo
O texto aborda criticamente o reconhecimento de parentesco colateral afetivo sem que haja um parentesco afetivo em linha reta, alertando para problemas de fundamentação jurídica e de efeitos.

Palavras-chave: socioafetividade; parentesco; colateralidade.

Abstract
The text aims to critically address the recognition of affective collateral kinship without an affective kinship in a straight line, alerting to problems of legal foundation and effects.

Keyword: socio-affectivity; kinship; collateral.

Sumário

1. Socioafetividade e seu desenvolvimento: da filiação para a fraternidade. 2. As consequências jurídicas da decisão. 2.1 Da alteração do parentesco por colateralidade. 2.2. Quem controla o passado controla o futuro: irmão afetivo sob olhar do que se reconhece como filhos afetivos e seus direitos.