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A PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE FAMILIAR NA INTERNET
O que se questiona é até que ponto, no direito brasileiro, o sistema de proteção se apresenta adequado às relações jurídicas, praticadas pela internet, a partir de uma visão do direito como um conjunto de normas e princípios. As novas…
Contabilidade Instrumental para Peritos
A obra, por meio de uma linguagem prática e objetiva aborda temas polêmicos de perícia contábil, tais como: avaliação de empresas para fins judiciais, balanço especial, balanço de determinação, avaliação de aquestos, avaliação de ativos…
A sucessão do cônjuge no regime da comunhão parcial de bens
A advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo, diretora da Seção Estadual do Mato Grosso do Sul da ADFAS, esclarece que o direito sucessório do cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão parcial de bens é diferente da pessoa…
RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO V: ACUSAÇÕES FALSAS E DESONROSAS EM DEMANDA…
Regina Beatriz Tavares da Silva
SÃO PAULO – Violações a deveres conjugais foram analisadas nos artigos anteriores, especialmente no que se refere ao deveres de respeito e de fidelidade, que acarretaram danos morais ao cônjuge lesado.
No…
PERDA DE UMA CHANCE
*Por Regina Beatriz Tavares da Silva
SÃO PAULO – Na última prova da Olimpíada deste ano, pessoas do mundo inteiro viram uma cena chocante, a seguir descrita.
Na maratona, o desportista brasileiro Vanderlei Cordeiro de Lima realizava a…
EQUILÍBRIO NECESSÁRIO
* Por Regina Beatriz Tavares da Silva
É lei da física: contra toda ação há uma reação oposta e de igual intensidade. Vivemos isso em projetos de lei sobre o núcleo básico da sociedade, a família.
De um lado, o projeto de lei do Senado…
Negócio Jurídico realizado sem Outorga Uxória na União Estável pode gerar direito indenizatório, mas…
UNIÃO ESTÁVEL X OUTORGA UXÓRIA. O reconhecimento constitucional da união estável não a igualou ao casamento. - Como regra, é impossível a contraparte ter conhecimento dessa informal relação familiar. - Efeito erga omnes que não é…