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Jurisprudência
Infidelidade durante o noivado gera indenização
Noiva que se viu traída obtém indenização por danos morais após descobrir relacionamento amoroso do noivo com outra mulher
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENVOLVIMENTO AMOROSO - PROMESSA DE CASAMENTO - NOIVADO - CONVÍVIO EM SOCIEDADE - DESCOBERTA…
GUARDA COMPARTILHADA EXIGE O ESTABELECIMENTO DE UM LAR REFERENCIAL PARA OS MENORES
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHOS MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DO LAR REFERENCIAL. NECESSIDADE. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A guarda compartilhada ou conjunta exige o estabelecimento de…
Bens adquiridos após separação de fato de 120 dias, sem cautelar de separação de corpos, não…
"O cônjuge casado, qualquer que seja o regime de comunhão, universal ou parcial, separado de fato, pode adquirir bens, com esforço próprio, e formar novo patrimônio, o qual não se integra à comunhão, e sobre o qual o outro cônjuge não tem…
Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente
STJ
Data do Julgamento: 05/06/24
Acórdão
É possível a arguição por companheira do direito real de habitação para fins exclusivamente…
STJ
Data do Julgamento: 27/05/24
Acórdão
Possibilidade de equiparação de cessão ou renúncia da meação à doação inoficiosa na parte que…
“Recurso especial em que se discute se a renúncia/cessão da meação pelo cônjuge varão em benefício de sua ex-mulher, tendo por contrapartida o usufruto vitalício sobre a totalidade dos bens partilháveis, pode ser considerada uma doação…
Abandono moral e material do pai em relação ao filho gera direito a indenização
TJSP
Data do Julgamento: /05/24
Acórdão
Bem de Família é considerado impenhorável ainda que cedido a familiares do proprietário e devedor
STJ
Data do Julgamento: /05/24
Acórdão
Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou revogou
STJ
Data do Julgamento: 13/05/24
Acórdão
Relação afetiva paralela não constitui união estável
“Uma sociedade que apresenta como elemento estrutural a monogamia não pode atenuar o dever de fidelidade – que integra o conceito de lealdade e respeito mútuo – para o fim de inserir no âmbito do Direito de Família relações afetivas…