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Jurisprudência
STJ decide que recebimento informal de alimentos é prova da dependência econômica e gera direito à…
PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA. PRESTAÇÕES MENSAIS E REGULARES RECEBIDAS DO SEGURADO EM VIDA. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
1. Nos termos do enunciado 336 da Súmula/STJ, "a mulher que renunciou aos…
Forma de pagamento da pensão alimentícia pode ser modificada em ação revisional de alimentos,…
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS.
ALIMENTOS PARA UM DOS CÔNJUGES. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 0, II, DO CPC. REGRA ESPECIAL.…
Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo
OTAVIO SARAIVA DINIZ JUNQUEIRA ajuizou a presente ação de indenização contra FRANCISCO ANTONIO DINIZ JUNQUEIRA, aduzindo que é filho do réu, concebido fora do casamento, sendo certo que sua genitor tentou por dez anos que o réu assumisse a…
Forma de pagamento da pensão alimentícia pode ser modificada em ação revisional de alimentos,…
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. MODIFICAÇÃO DA FORMA DE PRESTAÇÃO. POSSIBILIDADE.
RECURSO PROVIDO.
1. A ação revisional de alimentos tem como objeto a exoneração, redução ou majoração do encargo,…
Jurisprudência Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do…
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. TESTAMENTO PARTICULAR. VONTADE DO TESTADOR MANTIDA. VÍCIOS FORMAIS AFASTADOS.
CAPACIDADE MENTAL RECONHECIDA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N.
83/STJ. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.…
TJSP nega indenização à amante pelo término do relacionamento
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Inviável a concessão de indenização à amante, por término de relacionamento com homem casado - Dano moral não caracterizado Desilusão amorosa - Pretensão indenizatória desacolhida Sentença de improcedência…
A citação é pressuposto de validade da relação processual, cuja ausência é matéria de ordem pública,…
APELAÇÃO CÍVEL. SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO. GENITOR QUE RESIDE NA NORUEGA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A RENOVAÇÃO DE PASSAPORTE E VIAGEM AO EXTERIOR DA FILHA MENOR CONCEDIDA. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR SUPERVENIENTE…
No curso do período de convivência, não é lícito aos conviventes atribuírem por contrato efeitos…
IVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CONTRATO DE CONVIVÊNCIA. 1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. ART. 4 E INCISOS DO CC/. SENILIDADE E DOENÇA INCURÁVEL, POR…
TJSP reconhece a possibilidade de exercício da guarda compartilhada entre mãe e avó, tendo em vista…
Tutela e guarda. Pleito manejado pela avó contra a genitora. Mãe viva, presente e que se interessa pela criação do filho. Instituto da tutela inaplicável. Estando ambas interessadas e aptas a exercer plenamente o poder familiar, a guarda…
STJ reafirma ser inadmissível o reconhecimento de uniões estáveis paralelas
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA.
UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE RELACIONAMENTO EXCLUSIVO DO FALECIDO COM A AUTORA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO…